O Conteúdo Jurídico

BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Roteiro de estudos A Lei e o Ordenamento Jurídico. O processo de elaboração legislativa. A hierarquia e a constitucionalidade das leis. Existência, validade, eficácia e efetividade da lei. Legitimidade da norma jurídica. A Lei e o Ordenamento Jurídico O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em…

Direito Positivo e Positivismo Jurídico O Direito Positivo diferente do Direito Natural é um conjunto de normas jurídicas –escritas e não escritas- vigentes em um determinado território. Além disso, tem caráter temporal (é valido por um determinado tempo). Quando o Direito Positivo e o Direito Natural não são mais considerados direito no mesmo sentido, o Direito Positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio, então vemos a concepção do positivismo jurídico e por obra…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Ícone, 1995. 1- As principais características do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas. São eles: 1) O modo de abordar, de encarar o direito: O positivismo jurídico aborda o direito como um fato e não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade natural, abstendo-se de formular juízos de valor. Podemos perceber então que o termo “direito”, na linguagem juspositivista, é…

do Ordenamento Jurídico Vitória 2013 Fichamento do Livro: Teoria do Ordenamento Jurídico Fichamento apresentado do curso de graduação da Faculdade Rede ensino Doctum de Vitória, para a matéria Introdução do Estudo do Direito, sendo orientado pelo Professor Gabriel. Vitória 2013 Capítulo 3 – A coerência do ordenamento jurídico O problema tratado por Bobbio neste capítulo é se um ordenamento jurídico, além…

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1.…

AULA 19 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Todo o estudo da hermenêutica, que fizemos até aqui, primeiramente associando-a à vida cotidiana e, em seguida, relacionando-a com o contexto social e com o universo jurídico teve como finalidade última construir fundamentos que nos possibilitem a interpretação constitucional. Pela sua natureza de lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a…

Introdução. O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito: OBJETIVISTAS. MESSIAS PEREIRA DONATO A ênfase no objeto, no conteúdo das relações jurídicas de…

1.INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Interpretar o negócio jurídico é determinar o sentido que ele deve ter; é determinar o conteúdo voluntário do negócio. Interpretar é aplicar o direito no caso concreto. Não há outro interesse senão na interpretação que não seja buscar a melhor aplicação da norma. Como vimos a declaração de vontade é constituída de dois elementos o elemento externo ( a declaração propriamente dita) e o elemento interno