O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil

Enfim, a todos aqueles que colaboraram de perto ou de longe com a finalização deste trabalho, que rezaram por mim para que eu conseguisse concluir mais essa etapa da minha vida. RESUMO Neste trabalho, a autora pretende destacar que alguns advogados, no exercício da advocacia, esquecem-se dos princípios básicos que devem reger essa nobre profissão, do compromisso assumido perante a sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a…

Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é autarquia - STF = ADI 3026/06. É uma entidade “sui generis” (característica privada). Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil…

A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" . Para exercer a advocacia, é necessária a graduação como bacharel em Direito em uma instituição de ensino superior e estar devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil só é permitida com a aprovação do…

3.1. Origem da OAB no Brasil..............................................................10 CAPÍTULO 4...................................................................................................13 4. Função da OAB..................................... .............................................13 4.1. Função da Profissão de Advogado................................................14 4.2. Função Social do Advogado..........................

SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1. Suas características e fundação. Segundo o site da OAB/RS, para que seja possível fundar uma sociedade de advogados, é necessário cumprir alguns requisitos estipulados por lei, sendo que sua criação se assemelha com uma sociedade simples, ou seja, “a natureza jurídica das Sociedades de Advogados se assemelha às SOCIEDADES SIMPLES, observado o que dispõe o art. 982, 997/1038 da Lei 10.406/2002 – Código Civil.” (OAB/RS, 2014) Nesse sentido, leciona Maria Helena…

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da instituição do ministério público em todos os seus aspectos, desde a sua fundação até sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a…

Poderes, assegurando aos seus membros independência no exercício de suas funções. Com efeito, o Ministério Público é conceituado pela Constituição como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público não promove a defesa dos interesses dos governantes, de quem se acha desvinculado, mas busca a realização dos interesses da…

1 – INTRODUÇAO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário encarregado de zelar pela autonomia do judiciário e legalidade dos demais órgãos desse poder. Conforme art. 103-B da CF, compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Criado pela emenda constitucional nº 45, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira, o órgão tem sede em Brasília/DF e…

PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados em Concurso Público respectivo…

PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS Da Advocacia As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados em Concurso Público respectivo…