O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil

todas as informações importantes sobre os órgãos do poder judiciário, focando na catalogação de dados pertinentes para o desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção…

Caroline de Lima Carvalho A Constituição Federal é a Lei maior. Foi elaborada pelos constituintes (Deputados e Senadores), que são representantes do Povo. Nela estão inseridos os deveres e direitos do Homem e quais são os serviços que o Estado deve prestar a todos. O Estado é formado por três Poderes, cada um com sua função: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo é o que elabora as leis, formado por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. O Executivo é o que…

INSCRIÇÃO DE ADVOGADO ESTRANGEIRO Conforme o parágrafo 2º, do artigo 8º, da lei em questão, “o estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em Direito no Brasil, deve fazer prova de título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos no mencionado artigo”. O advogado estrangeiro deverá primeiramente fazer um requerimento ao Conselho Seccional da OAB, para que seja autorizado a prestar serviços no Brasil,…

1 Fichamento BRASIL. Lei 8.906. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse…

Casos concretos de ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Orientações: Para realizar as atividades abaixo mencionadas deve-se utilizar a legislação da OAB: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia

exposição de motivos da oab Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil O Brasil sofre, há mais de um quarto de século, situação de marasmo econômico e desagregação social. Não se trata de simples crise episódica, mas de um estado de morbidez crônica, cujas causas são não apenas econômicas, mas também políticas. No tocante ao processo de crescimento econômico, o contraste não poderia ser maior em relação ao período histórico imediatamente anterior. Em 1930, o Brasil ocupava a 50ª…

ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp. Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS…

Resenha do Livro Ética Profissional Resenha do Livro Ética Profissional 1. DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO 1.1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Características gerais: (a) serviço público independente; (b) instituição pública sui generis; (c) personalidade jurídica própria; (d) forma federativa; (e) não mantém vínculo hierárquico ou funcional com órgãos da administração pública;

após a implantação da metodologia em todo o cur so no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste tra balho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições, que figuram nas páginas iniciais deste Caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A…