O Conjunto De Atividades Processuais Cuja Proteção Não S

D I R E I T O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

1.8. Registro de empresas Lei 8.934/94 1.9. Propriedade Empresarial Lei 9.279/96 2. Plano Societário 2.1. Teoria Geral do Direto Societário – Requisitos e características das sociedades empresárias 2.2. Sociedades em Espécie 2.2.1. Simples (não empresárias) 2.2.2. Despersonificadas do CC - Sociedades: a) Comum b) Em conta de participação 2.2.3. Personificadas - Sociedades: a) Em nome coletivo b) Comandita simples c) Limitadas d) Comandita por ações e) Anônima Lei…

DE DIREITO Texto sobre DIREITO POSITIVO Primeiro Período Carga horária: 80 h. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga DIREITO POSITIVO Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território é também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais. …

responsabilidade civil e objetiva, pois não necessita que seja comprovado o dolo ou culpa, o simples fato administrativo originário de uma autarquia provocar prejuízos a terceiro, mesmo que não se identifique culpa individual do agente autárquico. Prerrogativas: O direito brasileiro consagra diversas prerrogativas processuais em favor da Administração Pública, dentre as quais podem ser destacadas: A concessão de prazos processuais em dobro, atrigo 188 do CPC. A intimação pessoal e não…

DICIONÁRIO DE LINGUAGEM JURÍDICO- JUDICIÁRIA ABREVIATURAS USADAS NESTE MANUAL adj. – adjetivo al. – alemão arc. – arcaico adv. – advérbio estrang. – estrangeirismo ex. – exemplo(s) fig. – figurado fr. – francês ingl. – inglês ital. – italiano lat. – latim lit. – literatura loc. conj. – locução conjuntiva obs. – observação o. d. – objeto direto o. i. – objeto indireto p. ext. – por extensão pl. – plural port. – português subst. – substantivo t. d. – verbo transitivo

os conceitos de direitos e deveres nos seguintes assuntos “das pessoas” e “dos bens”, e mostrar para todos, que em uma sociedade é necessário ter um conjunto de normas para disciplinar e regrar o comportamento dos indivíduos dando maior segurança jurídica a toda sociedade. Nesse passo resolvemos apresentar todos os temas sugeridos nesta atividade de uma maneira simples e de fácil compreensão, sintetizando os assuntos levantados na primeira parte (etapa 3) Das Pessoas, e na segunda parte (etapa

OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME TIAGO DE MELLO TRINDADE RA RA: 9055478705 ATPS DE DIREITOCOMERCIAL E EMPRESARIAL I Apresentação Esta atividade é a 2ª parte da ATPS de Direito Comercial e Empresarial I, ou seja, atividade das etapas 3 e 4 para finalizarmos a matéria, no qual iremos tratar na etapa 3, O Nome empresarial, Caracterização, Espécies e princípios de nome empresarial e na etapa 4, Títulos de crédito,…

Vieira Defesa em: 20 de julho de 20O3 c2 Á BANCA EXAMINADORA: \ç \1J L Rria Mkgn lia Barbosa da Silva —4vt. a Orientadora 1 0 Examinador Filho - MS 2° ria M lia Barbosa da SMC MS Diretora da EMP s O direito não é uma simples idéia, porém uma força viva; eis a razão por que a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança com que pesa o direito, empunha na outra a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força…

em seu artigo 442 prevê que o contrato de trabalho individual é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. A relação de emprego não necessita de formalidade escrita, não há exigência legal em nosso ordenamento jurídico para isso, é uma faculdade das partes, pois é amparada pelo princípio da primazia da realidade e da proteção, porém se mostra imprescindível o preenchimento dos requisitos necessários para esse contrato de trabalho. Destarte, como todo negócio…

Faculdade Pitágoras - Unidade Betim Curso: Direito PROVA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA Alessandra A. Vilaça Amanda Paola S. Damasceno Luciana do Carmo Pereira Márcia Maria Oliveira BETIM MAIO/2011 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROVA 5 2.1. Definições, finalidade e elementos 5 3. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 5 3.1. Outras pericias.............................................................................................7