O Conjunto De Atividades Processuais Cuja Proteção Não S

abalaram o monopólio que os Estados detinham, quer em relações locais, quer em relações interna c ionais. Na medida em que muitos desses problemas são equacionados por normatividades paralelas ou justapostas, pois uma parte significativa das atividades econômicas transnacionais fica fora do alcance dos tradicionais instrumentos de controle e gestão do Estado-nação, o ordenamento jurídico estatal tende a perder sua centralidade e, acima de tudo, sua exclusividade. Ainda que…

Professora: Gisele Hunold SANTOS, SÃO PAULO 2011 Aos colegas de grupo, que mesmo nesse início de jornada, e apesar de não conseguirmos trabalhar como programado, dedicaram-se para a conclusão positiva do trabalho. AGRADECIMENTOS À Professora Gisele Hunold, pelo carinho e dedicação, não só com nosso curso, mas com a ESAMC- Santos em sua totalidade. “Que Deus nos dê a sabedoria dos simples e a humildade dos mestres para que possamos

aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade (...). A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade; pois os males, mesmo os menores, se são inevitáveis, sempre espantam o espírito humano (...) Dos Delitos e Das Penas (Beccaria) RESUMO Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não…

formação estava próxima. “A natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. (Jean- Jackes Rosseau) RESUMO O presente trabalho…

ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. 1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas de etapas do concurso. 1.9 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO II deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades. 2. DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS: 2.1 No quadro estão especificados os cargos, as quantidades de vagas abertas, o cadastro de reserva…

della partecipazione, che porta nelle aule dei tribunali la luce di una profonda idealità morale. Vittorio Denti RESUMO A presente tese tem por objetivo analisar a participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO II NOME: Celso Juventino Junior - RA 3727686779 NOME: José Carlos Ferreira do Nascimento - RA 3776770034 NOME: Karina da Silva Oliveira - RA 3766723516 NOME: Reginaldo Aroldo Teixeira - RA 4484872849 CURSO: Direito do Trabalho II – 4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

nº 176.281.211-87, residente e domiciliado na Rua 60, n.º 136, Bairro Boa Esperança, CEP 78068-670 em Cuiabá/MT, por seu procurador firmado que a esta subscreve com endereço profissional no rodapé dos autos, onde recebe intimações e notificações processuais, vem mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra IDEP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.D…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Passo Fundo 2011 Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências…