O Conjunto De Atividades Processuais Cuja Proteção Não S

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

enfrentamento ao crime, tanto no aspecto processual quanto penal. Criou, dentre outros, o tipo penal incriminando a organização criminosa, suprindo finalmente a lacuna do ordenamento jurídico brasileiro. E ainda disciplinou diversos meios de obtenção de provas, consciente de que o fenômeno da criminalidade organizada, em razão de suas características, necessita de meios extraordinários de investigação, diante da incapacidade e insuficiência dos métodos tradicionais que não conseguem ter…

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série - Direito Empresarial Aula-tema: Nome empresarial, Títulos de crédito. Professor: Newton F.de Sousa Neto ALUNO: JOAQUIM MATEUS NETO RA:4246849253 ETAPA 03: 01. QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTER NOME EMPRESARIAL E MARCA? Não podemos confundir o nome empresarial com a marca, com o nome fantasia ou com qualquer imagem que identifica os produtos ou serviços do

judiciária, não verifiquei nenhuma questão passível de recurso. Muitos dos pontos abordados na prova conseguimos revisar no Aulão de Véspera e espero que todos tenham conseguido alcançar com êxito a nota necessária para passar. Para variar um pouco, a prova foi simples e direta, exigindo do candidato um conhecimento da CLT. Apesar de algumas questões terem sido realizadas com base em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, novamente preponderou a letra fria da Lei. Não…

conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo daí, o nascimento de conflitos intersubjetivos, que deverão ser solucionados pelo Direito. Assim é da essência do conceito de bem a sua avaliação econômica, que decorre da sua utilidade e raridade,…

pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual será a Justiça competente e a vara competente. -Geralmente não influencia. Casos específicos como crianças (Vara da Infância e da Juventude), foro especial (a Presidente da República é julgada pelo STF), quando uma das partes é o DF, estados, União e municípios (vara da Fazenda Pública), por…

como na Lei Federal nº 4.717/65, e o que mais couber, vem à presença de V.Exa., em face da UNIÃO FEDERAL, sediada em Brasília - DF, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República: Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, domiciliado no Palácio da Alvorada, s/nº - Brasília - DF, e da CNBB – CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, sediada na SE/Sul – Q.801- conj. “B” – CEP. 70401-900, Caixa Postal 02067 – CEP 70259-970 – Brasília – DF, propor a presente AÇÃO POPULAR, com pedido de LIMINAR…

JOSÉ DO RIO PRETO-SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, aposentada, analfabeta, portadora do RG n° xxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/n, na cidade de xxxxxxxxxxxx, Cep . xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por advogado infrafirmado, com fundamento nos artigos 196 e 200, ambos da Constituição Federal, no art. 461, “caput” e § 3º e 461-A,…

pedagógico sistematizado. Assim, reproduzem na sala de aula o seu fazer “cotidiano”, tomada essa expressão numa primeira significação mais próxima da praxe do que na direção semântica que vamos propor. E nesse fazer habitual do operador jurídico ainda não está plenamente incorporada a alternativa negocial e consensual do direito. Predomina ainda o caráter litigioso ou pré-litigioso em que o profissional opera sempre com o foco na possível e potencial demanda judicial ou contenciosa. A…