O Avanço Da Constituição Federal

cidadãos os direitos sociais por muitos anos conquistados. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 – AS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA ORIGEM As políticas sociais foram um dos marcos mais importantes da história em contexto social, tendo as lutas conquistadas, seus avanços e retrocessos em meados do século XIX. Sua origem está ligada intrinsecamente, segundo Kernkamp e Pereira (2014), ao “desenvolvimento do capitalismo, que tem como marco a Revolução Industrial”, período este, marcado pela produção do…

4 O SUS é responsabilidade das três esferas de governo 7 O conceito de saúde: Um direito assegurado pela Constituição 7 Constituição Federal de 1988 8 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 8 Lei nº 8.142/1990

.........................................................4 2.2 A inovação com a constituição federal de 1988..............................................................5 2.3 Lei orgânica da assistência social....................................................................................6 2.4 Especificações dos direitose aconstituição federal de1988............................................6 2.6 O avanço da assistência social em um processo de contradição.............................

|Alex Rafael Silva rosa | |A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira | | | |

estas foram construídas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condições para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais dignidade. No Brasil as duas primeiras Constituições Federais nada mencionavam sobre direitos sociais, eles foram surgir no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. Foram sancionados diferentes tipos de direitos sociais assegurando ao indivíduo…

Públicas de proteção às crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal do Brasil...... 07 2.4 -. Principais leis relacionadas à área de proteção ás crianças e adolescentes, seus princípios e diretrizes.................................................... 09 2.5 - Contextualizações d a implantação e desafios da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.....................................10 2.6 - Avanços e possibilidades para as crianças e…

O QUE É O SUS? O SUS, instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos princípios de acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde; integralidade das ações, cuidando do indivíduo como um todo e não como um amontoado de partes; eqüidade, como o dever de…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA 5 2.2 Mudanças na constituição de 1988 8 2.3 Conceito do ministro Besser. 9 2.4 CINCO MOVIMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA 9 CONCLUSÃO 11 Referencia 12 1 INTRODUÇÃO O mundo está passando por radical transformação social e econômica, que atinge todos os setores, inclusive as instituições governamentais, que deverão reinventar-se para adaptar-se

idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa Inicialmente, abordaremos o surgimento dos direitos humanos e como este se direciona a população idosa. Em seguida, abordaremos o processo histórico em que surgem os direitos destinados, à pessoa idosa, no que diz respeito à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto do Idoso. A Constituição Federal de 1988, a Política…

especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo centralizado para descentralizado remete-se à Constituição Federal de 1967, que criou o Orçamento Público de…