O Avanço Da Constituição Federal

Analise comparativa da cidadania no Brasil e na Europa Ocidental - Avanço da cidadania no Brasil O conceito de cidadania se alterou ao longo do desenvolvimento da humanidade. De forma que o seu conceito contemporâneo que já fora supracitado, tem seu marco inicial com o fim da Republica Velha (1889-1930) e com o advento da Revolução de 1930. A chegada de Getúlio Vargas ao poder marcou a aceleração das mudanças sociais e politicas. Observa-se que a tríade básica que constitui a cidadania…

Universalidade 2.4.2 Inalienabilidade/indisponibilidade 2.4.3 Aplicabilidade imediata 2.4.4 Vinculação dos Poderes Públicos 2.5 Perspectivas dos direitos fundamentais e a eficácia vertical e horizontal destes direitos 2.6 Direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira 2.7 Os direitos fundamentais e a construção de uma democracia material 3. Teoria Jurídica dos direitos fundamentais sociais 3.1 Os direitos sociais 3.1.1 Educação 3.1.2 Saúde 3.1.3 Moradia…

Pobres, onde houve grandes avanços nos direitos na Assistência Social. Com o passar dos tempos outros países foram responsáveis pelo processo de constituições da matéria esses países foram: o México em (1917) e a Alemanha em (1919) em (1824) o Brasil começou a se preocupar, com o chamado socorro publico, onde surgiram as entidades privadas. Denominada Mongeral – que significa Montepio Geral dos Servidores do Estado fundado em 1825. Somente alguns anos depois com a constituição de 1891…

Bioética e Biodireito A magnitude dos avanços científicos e biotecnológicos acende a propagação de muitas expectativas e debates na conjuntura social contemporânea, pois tais avanços implicam o contínuo redimensionamento de valores fundamentais ligados à compreensão da vida e ao desenvolvimento de parâmetros normativos compatíveis com a convivência social democrática. As reflexões que se delineiam no âmbito da bioética e o do biodireito, ultrapassam as fronteiras de âmbitos de…

PARTIR DO SÉCULO XX 4 2.2 POLÍTICAS SOCIAIS 4 2.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO No dia 5 de outubro de 2013, a Constituição Federal completou 25 anos de vigência. Conhecida como a "Constituição Cidadã", mereceu esse apelido em virtude da inclusão, uma série de direitos sociais que a colocaram os anseios da sociedade brasileira. Tendo em vista que a política social teve grande aceitação a partir de uma Constituição, entretanto vinte anos depois…

principais avanços em relação a educação infantil no Brasil. A educação infantil no Brasil na ultimas décadas , vem tendo um crescimento bastante acelerado, pela necessidade das mães , pois tem que trabalhar para ajudar no sustento da casa , contando com a escola que se encarrega do cuidado e educação de seus filhos. Mas foi a partir da Constituição Federal e 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente , que a educação infantil teve seus…

PÚBLICA BRASILEIRA ................... 08 3.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ......................................... 09 3.3. OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA....... 11 4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL ......... 13 4.1. A CIDADANIA ...................................................................................... 13 4.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO .............. 14…

A Constituição Federal e os aspectos relativos à competência dos municípios O reconhecimento formal dos municípios enquanto membro da federação se deu pela Constituição Federal de 1988, tendo como principal característica a descentralização política, que consiste na repartição de competências entre os três entes governamentais diferentes: federal, estadual e municipal conforme reza o artigo18 da Constituição Federal. Alves assevera que o reconhecimento formal dos municípios enquanto membro

filantropia dos primeiros momentos da assistência social. O marco importante em termos legais de deu com a Constituição Federal de 1988 quando a assistência social ganhou o estatuto de política social compondo o tripé da seguridade social com a política de saúde e a previdência social. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, vem regulamentar o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de…

valor fundante do ser humano e tem por objetivo primordial ampliar o acesso à justiça, como direito básico do cidadão, sem o qual não tem como alcançar a satisfação dos seus direitos. O sistema judiciário vem passando por mudanças impostas devido ao avanço da tecnologia, visando assim o melhor atendimento e mais rápida conclusão do processo. Ou seja, o processo totalmente eletrônico, sendo essa inovação sacramentada pela Lei nº. 11.419, de 19.12.2006. Acesso à justiça A justiça…