O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da Constituição Federal

A política social surge como resposta do Estado para regular e exercer o controle dessas contradições no âmbito das relações sociais geradas pela relação entre capital e trabalho, sendo influenciada por fatores de ordem econômica e política . A Constituição Federal de 1988 promulgada após intensa participação popular estabelece como objetivos: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF/88, art.3º). a CF/88 amplia os direitos sociais e assegura a participação e intervenção do Estado brasileiro, no combate as desigualdades sociais, através de políticas sociais destinadas aos que delas necessita para ter uma vida digna, representando assim um grande avanço na ampliação dos direitos sociais e das políticas sociais. Com isto o Serviço Social, também vem ampliando sua relevância na medida em que as políticas sociais têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Assim, a assistência social no Brasil só foi reconhecida como política pública de direito, a partir da década de 1980, com o fortalecimento de movimentos sociais com demandas para a democracia e os direitos sociais, somente consolidados com a promulgação da…

As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política…

.................................9 1 INTRODUÇÃO O objetivo central do presente trabalho consiste na elaboração de uma análise textual estruturada através de pesquisas a fim de fazer um resgate histórico no período que engloba o sec. XX, apresentando o cenário político, econômico e social em que a população da época, se inseria, bem como descrever as condições de vida e de trabalho dos operários, antes e após a promulgação da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988 levando em…

União Social Camiliana Faculdades São Camilo - RJ Docente: Carlos Paiva SUS: Desafios e Perspectivas Acadêmica do 1º Período: Kamille Thayná Gomes dos Santos Rio de Janeiro Maio de 2013 Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) é um fruto de uma bem sucedida ação política que teve sua base no movimento sanitário. Representa um avanço na concretização do direito a saúde da…

A Ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos e sua Repercussão Social. Introdução O presente estudo teórico tem como objetivo basilar contribuir para o nosso processo de aprendizagem e trazer uma discussão acerca dos impactos sociais e econômicos decorrentes da futura aprovação da PEC nº 478/2010 e PL nº 7279/2010, os quais pretendem, respectivamente, ampliar os direitos dos empregados domésticos e regulamentar a profissão de diarista. Os direitos atuais do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: CONCEITOS, RESGATE HISTÓRICO E APRESENTAÇÃO DE CENÁRIO POLÍTICO. 4 3 AVANÇO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS e POLÍTICAS SOCIAIS: ALARGAMENTO DOS ESPAÇOS SOCIO-OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL. 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Serviço Social no processo de desenvolvimento e amadurecimento do trabalho profissional se objetiva, predominantemente, a compreender o debate em torno do que tange às…

O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil ■ Simone de Fátima Flach* Resumo O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL São Félix do Coribe, Ba. Março de 2012 ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR PROJETO DE INTERVENÇÃO RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de Formação- Projeto de Intervenção,…

AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS: REALIDADE, DESAFIOS E PERSPECTIVAS [1] Jorge Antônio da Silva Sitó [2] _______________________________________________ Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o processo de ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, no sistema educacional brasileiro. Busca, contextualizadamente, compreender os mecanismos sociais tensionadores dos atuais projetos educativos, inscrevendo a respectiva ampliação como um desses mecanismos que…

participação popular e o controle social: um estudo a partir das préconferências municipais de assistência social de Londrina Maria Lucimar Pereira Martins * Simoni Michele Schibelsky ** Maria Ângela Silveira Paulilo *** Maria Luiza Amaral Rizzotti **** Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. As constatações aqui contidas tiveram como universo empírico a participação da…