direitos sociais no brasil
- Avanço da cidadania no Brasil
O conceito de cidadania se alterou ao longo do desenvolvimento da humanidade. De forma que o seu conceito contemporâneo que já fora supracitado, tem seu marco inicial com o fim da Republica Velha (1889-1930) e com o advento da Revolução de 1930. A chegada de Getúlio Vargas ao poder marcou a aceleração das mudanças sociais e politicas. Observa-se que a tríade básica que constitui a cidadania (direitos civis, políticos e sociais) não apresentou a mesma evolução na história do Brasil, visto que os direitos sociais foram supervalorizados em detrimento dos políticos e dos civis.
A primeira fase do governo varguista, que se estende de 1930 a 1934, foi determinante no que diz respeito à expansão dos direitos sociais, mesmo que não compreendesse toda a população, uma vez que os trabalhadores rurais permaneceram à margem do sistema. As medidas como a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio e as legislações trabalhistas e previdenciárias exemplificam a exaltação desses direitos à população urbana. Quando se estuda a fundo tais medidas desse governo, observa-se que elas cumpriam com um papel de mediador, já que era necessário angariar a simpatia e a confiança dos cidadãos por se tratar de um governo ilegítimo, ditatorial e não constitucional que chegara ao poder por meio de um golpe. No entanto, esse avanço dos direitos sociais não teve a mesma receptividade por todas as unidades da federação, principalmente o estado de São Paulo que reivindicava o fim da intervenção federal e a volta ao regime constitucional.
A partir da chamada revolução constitucionalista, que pressionou Vargas para a convocação de uma assembleia nacional constituinte, buscava-se uma maior atenção aos direitos políticos. Tal fato culminou na redação de uma Constituição que caracterizou um avanço na cidadania política, a partir da conquista do voto secreto, feminino e da justiça eleitoral,