O Avanço Da Constituição Federal

1 JUSTIFICATIVA O tema que será abordado nesta pesquisa ainda gera muita polêmica e discussões no Poder Judiciário. Apesar da Constituição Federal de 1988 deixar bem claro em seu Preâmbulo que: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como

artigo aborda as políticas sociais no contexto neoliberal no Brasil, destacando o cenário político, econômico e social do período estudado (anos 90). Paradoxalmente, enquanto registram-se avanços na conquista dos direitos sociais, da Seguridade Social e da gestão das políticas, através da Constituição Federal de 1988, esta tem que ser implantada num contexto de questionamentos desse modelo de estado, em razão da crise estrutural do capitalismo. A saída para a recomposição da…

temporárias ou definitivas de prover sua própria sobrevivência. No entanto, a Constituição Federal de 1988 é tida como marco referencial no avanço das políticas sociais, na medida em que segunda a mesma, “são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6º da CF/1988). E hoje, graças as muitas lutas e…

conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brazil. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos. Dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para destacar os avanços presentes:…

1. Introdução...........................................................................................................03 2. A Trajetória da Assistência Social no Brasil......................................................04 3. Constituição Federal de 1988.............................................................................06 4. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)......................................................07 5. Aspectos Importantes da PNAS............

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CUIABÁ 2012 LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da…

A constituição brasileira de 1988. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi à sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título

médica, desempregados e outros, reunindo propostas variadas com interesses convergentes. Pressionado, o Regime Militar dá sinais de exaustão dando início a abertura democrática. Com as eleições diretas para Presidente em 1986 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 a saúde passa a ocupar espaço importante nos temas sociais. O cenário político-ideológico é formado pelos movimentos pró-reforma e conservadores. Entretanto várias das proposições reformistas discutidas na VIII…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 4 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4. A REGULAMENTAÇÃO DA LOAS COMO GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS 6 5. A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 6 6. CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das políticas sociais na sociedade capitalista…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIAGNÓSTICO SOCIAL 4 2.1.1 Politicas Públicas de Hábitação 5 2.1.1.1 Programas habitacionais da atualidade...........................................................7 2.1.1.1.1 Avanços e limites da universalização no Brasil.............................................9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Alguns dos fatores explicativos para o grande déficit habitacional nos pais dizem respeito às consequências decorrentes