Os Avanços dos Conselhos de Direitos a Partir da Constituição Federal de 1988

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. 4 2.1 A PESQUISA E SUAS CONSTATAÇÕES 7 2.2 ANALISE E CONSIDERAÇÕES 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho destacamos os avanços conquistados pela sociedade civil na Constituição Federal de 1.988 no que diz respeito a sua representação nos espaços de participação democrática. Este estudo ainda, pretende fazer uma breve reflexão sobre os conselhos e, principalmente como está constituída a participação da sociedade civil nessas instâncias. No trabalho buscamos levantar alguns aspectos sobre como estes conselhos estão constituídos e uma breve avaliação dos conselheiros sobre esses espaços democráticos, através de uma entrevista realizada com conselheiros de vários conselhos de direitos constituídos no Município de Cuiabá – MT. A partir das entrevistas, elaboramos uma análise e considerações sobre os conselhos, por fim apresentamos as conclusões acerca das questões abordadas. 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. As pesquisas bibliográficas realizadas pelo nosso grupo de trabalho sobre a importância do papel dos conselhos na sociedade brasileira partiu da reflexão sobre o Art. 1º, do parágrafo único da Constituição Federal de 1.988, que diz: Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representações eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A partir da Constituição de 1.988 consagrada pela via democrática de

sociais geradas pela relação entre capital e trabalho, sendo influenciada por fatores de ordem econômica e política . A Constituição Federal de 1988 promulgada após intensa participação popular estabelece como objetivos: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer…

Destaque os principais avanços obtidos com a Constituição Federal de 1988 relacionados a crimes cibernéticos. R) O principais avanços obtidos foram 2. Ainda relacionado a CF/1988, na sua opinião, quais seriam as melhorias que ainda não foram implementadas? 3. Qual seria a definição de crime cibernético? R) O conceito de crime cibernético é exatamente o fato consistente na prática de crime contra uma pessoa ou sociedade, mediante o uso da internet, passível de enquadramento nas…

OS AVANÇOS LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são…

..5 O avanço das políticas sociais com o advento da Constituição de 1988.....................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é o de analisar as mudanças nas políticas sociais com o advento da Constituição…

SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.......................................................................................................................................4 2.2 O ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 5 2.3 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE.................................................................................................................................5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 …

As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana,…

UM DOS MELHORES ESTUDOS REALIZADOS PARA O AVANÇO DAS GUARDAS MUNICIPAIS Durante muito tempo, autoridades municipais escudaram-se na Constituição Federal para justificar a própria omissão. Não haveria o que fazer por força de um veto constitucional. Lavar as mãos seria um imperativo legal, não uma negligência. Conseqüentemente, só restaria aos prefeitos lamentar e transferir o problema para as outras esferas da Federação. Essa interpretação da Constituição era muito útil e favorecia os…

têm os mesmos direitos, onde podemos opinar reivindicar. Entretanto existe um fator predominante na sociedade brasileira, a corrupção, em que as leis criadas e instituídas são bastante ilusórias, já que sua efetivação pouco acontece se prendendo na lei escrita quando que na prática só alguns são beneficiados. Existe todo um processo de lutas para que a lei cumpra seu papel, sendo que a Constituição é a maior das lutas já conquistadas porque fica somente no papel, servindo só para…