O Avanço Da Constituição Federal

sendo a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema único de Saúde-SUS as principais bases para a contextualização teórica e metodológica do estudo em questão. Neste estudo será feita uma contextualização da evolução da história da saúde em nosso país, bem como uma análise da mesma em diversos períodos da de nossa história, sendo assim, será expostos os vários momentos e situações que a mesma passou até o atual momento. Conforme está escrito na Constituição de 1988,

evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é amparada por leis que as protegem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Constituição Federal(CF/1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação( LDB/1996). DESENVOLVIMENTO No passado não havia um olhar sensível para as necessidades da infância, a criança era…

vinculação dos recursos na constituição e qual sua importância na garantia do direito a educação? Partindo do entendimento de que a vinculação se constitui na determinação constitucional de aplicação de índices orçamentários de recursos tributários na educação, (preferencialmente pública), pelas diferentes esferas administrativas, a Constituição Federal (CF) de 1934 foi a primeira a expressar a vinculação de um percentual mínimo de recursos para a educação. Foi com a Constituição de…

realizar um resgate histórico sobre a construção, os avanços e conquistas da política de assistência social, traz a reflexão que com o passar do tempo deixa de ser mera caridade, e passa a ser direito de todos e dever do Estado. Levando em conta todo arcabouço legal na construção desta política, a aquisição dos direitos sociais conquistados através das lutas e mobilizações da população, e que ficaram assegurados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, entre outras leis e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A conquista dos direitos sociais, através das Políticas Sociais no Brasil vem de um longo e tortuoso caminho. Não é possível negar que houve importantes avanços, mesmo que intercalados por períodos de estagnação e alguns retrocessos. No início do século XX a questão social era enfrentada pelo Estado por meio de ações pontuais, emergenciais e fragmentadas, além de ser tratada como caso de polícia e…

Cadernos Especiais n. 34 – edição: 05 de junho a 03 de julho 1 A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às…

1 INTRODUÇÃO A conquista dos direitos sociais, através das Políticas Sociais no Brasil vem de um longo e tortuoso caminho. Não é possível negar que houve importantes avanços, mesmo que intercalados por períodos de estagnação e alguns retrocessos. No início do século XX a questão social era enfrentada pelo Estado por meio de ações pontuais, emergenciais e fragmentadas, além de ser tratada como caso de polícia e como defeito moral. A construção das Políticas Sociais no Brasil foi lenta e gradual

Posteriormente, abordaremos a respeito da implantação/construção do sistema de proteção social no Brasil e como o profissional de Serviço Social se estabelece em seu campo de trabalho. Pontuaremos ainda importantes considerações referente à Constituição Federal de 1988, no tocante à ampliação dos direitos e políticas sociais vigentes. Finalizaremos este trabalho, buscando refletir a afirmativa de que o Serviço Social é uma profissão histórica que sofreu e sofre influências do…

saúde operando com eficácia e eficiência e denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde. A saúde pública no País sempre foi uma questão de discursão política, essa questão não veio depois da constituição federal e sim há muito tempo, depois que foi implantada trouxe à tona o assunto, mas essa questão de saúde publica no Brasil vem deixando a desejar desde sempre. Não existia sistema único de saúde em nosso país, essa questão…

dos trabalhadores na conquista desses direitos. As politicas sociais surgem no governo de Getúlio Vargas e vale destacar o quanto ele foi importante em seus três mandatos. A elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus avanços no campo dos direitos sociais, teve como tripé da seguridade social a politica de saúde que passou a ser universal deixando de ser contributiva e politica de assistência social. A grande contribuição para…