Políticas Sociais
O presente trabalho busca realizar um resgate histórico sobre a construção, os avanços e conquistas da política de assistência social, traz a reflexão que com o passar do tempo deixa de ser mera caridade, e passa a ser direito de todos e dever do Estado. Levando em conta todo arcabouço legal na construção desta política, a aquisição dos direitos sociais conquistados através das lutas e mobilizações da população, e que ficaram assegurados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, entre outras leis e normas pertinentes que acrescentaram na construção desta política, ressaltando seus benefícios e os crescentes avanços que vem sendo construído ano após ano. São abordados os serviços e projetos ofertados pela Proteção Social Especial, sua relevância na sociedade e como esses serviços são oferecidos, e a quem são oferecidos.
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2 DESENVOLVIMENTO
A política de Assistência Social é uma política não contributiva, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, e que tem por prioridade garantir o atendimento ás necessidades básicas ou especiais da população em estado de vulnerabilidade, causada pela exclusão social e pela pobreza. Ela foi firmada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), essas leis é que trazem as diretrizes de gestão das políticas públicas, e através dela se estabeleceram as maneiras de atuação, princípios básicos e os objetivos e metas da Política de Assistência Social. É uma política que tem apresentado nas últimas décadas grandes avanços, passando da dimensão de favor para Política Pública, e que a partir da Constituição Federal de 1988 foi devidamente incluída no âmbito de Seguridade Social, abrindo assim um amplo caminho para novos avanços e conquistas.
No entanto desde a década de 1930 a assistência social brasileira passou por variadas mudanças, conceitos e formatos, até chegar a ser oque é hoje. O que antecede a década de 1930 é a prática de assistência, de