O Avanço Da Constituição Federal

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2- AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO À QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................................................................................................................4 2.1-O PROCESSO HISTÓRICO DA ÉTICA PERCORRIDA PELO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL.............................................

legislação nacional e internacional, novas interpretações, normas profissionais, jurisprudências e doutrina. A Bioética se traduz por um conjunto de pesquisas e práticas pluridisciplinares, objetivando elucidar e solucionar questões éticas provocadas pelo avanço das ciências biomédicas. Nesta abertura, as pesquisas passaram a ter como resguardo a colaboração de outras áreas, como Antropologia, Sociologia, Filosofia, Teologia, Psicologia, entre outras. Com o Direito não foi diferente.…

nosso país utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais. Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de uma maneira direta no cotidiano escolar pertencente à EJA e ao ECA. Assim, analisaremos a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) assim como o FUNDEF e o FUNDEB. Esperamos com essa pequena análise contribuir para uma maior discussão da EJA e do ECA no cenário…

Enfermagem CAMPOS DOS GOYTACAZES OUTUBRO/2012 Introdução As barreiras que dificultam a inclusão digital dos idosos são diversas. Algumas das dificuldades encontradas referem-se aos declínios sensoriais, motores, físicos decorrentes do avanço da idade. Sendo que a difusão de novas tecnologias tem exigido dos idosos um aprendizado contínuo, para que os mesmos possam interagir de forma autônoma com os aparatos tecnológicos. Este trabalho apresenta algumas questões relevantes à…

deles assumia o posicionamento dos cristãos de esquerda entrando para o Movimento de Educação de Base (MEB), organizando pela conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. O serviço social é bastante marcado com suas perspectivas e possibilidades de avanços na época da Ditadura militar. Foi neste contexto histórico que nasceu a necessidade do Movimento de Reconceituação do Serviço Social. No ano de 64, o presidente apresentou um projeto de reformas para garantir melhores condições de vida…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL 3/4 3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL4/5 4 LEIS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZ ............................................................................................... 5/7 5 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE........................

política de previdência social, saúde e de assistência social é apresentada, como uma das principais funções de intervenção do assistente social. Neste sentido, a contextualização e a implantação do arcabouço legal da política de saúde, sendo a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema único de Saúde-SUS as principais bases para a contextualização teórica e metodológica do estudo em questão. Neste estudo será feita uma contextualização da evolução da…

da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos da personalidade jurídica, expressas no Código Civil de 2002. Palavras-chaves: Direito da Personalidade. Dano…

atividade possui resquícios escravistas que agrupa descriminações de gênero e raça ao eleger o papel especifico da mulher negra na sociedade. A Constituição Federal de 1988 apesar de trazer muitas modificações com relação a legislação trabalhista desse segmento ainda o exclui ao não garantir em lei a cobertura total como as demais categorias. Houve muitos avanços no que concerne a luta iniciada a partir de 1980 pelas políticas publicas para as mulheres, porém as características…

necessidades especiais. 2 DESENVOLVIMENTO Uma discussão acerca do tratamento social da pessoa com deficiência e da busca da melhoria de condições para os portadores de necessidades especiais é sempre salutar para a sociedade brasileira. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu Artigo 5º, define que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”. Mais adiante, no Inciso III, do Art. 208 (1988, p.34), existe a seguinte assertiva “O dever do Estado com a educação será…