A história política da saúde e seu arcabouço legal

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL – BACHARELADO GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES

A HISTÓRIA POLÍTICA DA SAÚDE E SEU ARCABOUÇO LEGAL

ITAPURANGA 2012

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GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES

A HISTÓRIA POLÍTICA DA SAÚDE E SEU ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para aquisição de conceito as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Família, Cultura e Sociedade; Política Social III; Estágio Curricular Obrigatório II, referente ao 6º semestre de 2012. Orientadores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro

ITAPURANGA 2012

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................03

A HISTÓRIA POLÍTICA DA SAÚDE E SEU ARCABOUÇO LEGAL.......................04

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................09

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................10

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INTRODUÇÃO

A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher o(s) problema(s), delimitá-lo(s) e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse estudo buscará o conhecimento da Política de seguridade social, em especial da política da saúde, a partir da exploração dos referenciais legais. A política de seguridade social, que engloba a política de previdência social, saúde e de