Não Pagamento De Alimentos

seja, o autor não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e, até mesmo, sobrevivência, razão pela qual é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04). II - DOS FATOS: Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo réu, de acordo devidamente homologado, no processo de Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos…

requerer AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, casado, armador de ferragem, residente e domiciliado na XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primeiramente, requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, aos Autores e sua genitora, por serem pessoas necessitadas na acepção jurídica do termo, na forma prevista nas Leis nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 e nº 5.478, de 25 de julho de 1968, não podendo…

considerados como alimentos, tudo aquilo necessário para a subsistência da criança. Assim, a prisão por falta do cumprimento da obrigação, acredita-se ter um progresso no sentido de que o alimentado não seja mais prejudicado por aquele que se esquiva do pagamento dos alimentos. 2 JUSTIFICATIVA Na lei 11.804/2008, estabeleceu-se a garantia de alimentos, antes mesmo do nascimento, conhecido como Alimentos Gravídicos e com o nascimento, converter-se-á em pensão…

Minas Gerais, à presença de Vossa Excelência, com base: art. 15 da Lei nº 5.478/68, com base art. 5º, art. 1.595, art. 1.696, art. 1.699 todos do Código Civil Brasileiro, c/c art. 229 da Carta Politica, para ajuizar a presente; AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Talitha Aparecida Prado de Souza, brasileira, maior de idade, inscrita no CPF/MF 129.704.296-40, RG-MG 19.237.392, residente e domiciliada na Rua Afrânio Peixoto, n.º 470, Parque dos Pinheiros, Paraguaçu, Minas Gerais,…

residente e domiciliada na (ENDEREÇO) por intermédio de suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos1694 e 1695 do Código Civil e Lei de Alimentos nº 5.478/68 propor AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de ALIMENTOS PROVISIONAIS e TUTELA ANTECIPADA, em face de PAI DO TÍCIO, brasileiro, portador do RG nº ____, inscrito no CPF nº _________, residente e domiciliado na (ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE /SP. Proc. nº Execução de Alimentos xxxxx, brasileiro, divorciado, xxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na , nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xxxxx, menor, representado por sua genitora xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

possibilidade das regras da modalidade de Cumprimento de Sentença recaírem nos alimentos oriundos de atos ilícitos, assim como nos provisionais. Correlativamente, cabe frisar ser de entendimento majoritário a incidência das já referidas regras, a ambas as modalidades de alimentos. Será na interpretação sistemática dos arts. 732 e 733 do CPC que o objeto da presente produção ganhará causa de existir, qual seja, a abertura do credor de alimentos quanto as duas vias executivas que lhe são…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4) Qual o ônus para o adquirente de bem, objeto de ação fundada em direito real e que não está sujeito a registro? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________…

Aparecida de Goiânia - GO, por sua procuradora, a advogada desta subscritora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade Vera Cruz II, CEP 74.940-480, Aparecida de Goiânia - GO, pelas razões de fato e direito, que a seguir…