Não Obstante Ser O Bem Comum

primeiro lugar, as teorias favoráveis à idéia da sociedade natural, que têm, atualmente, maior número de adeptos e que exercem maior influência na vida concreta do Estado. O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV a.C., com a conclusão de Aristóteles de que "o homem é naturalmente um animal político". Para o filósofo grego, só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado dos…

seus Aspectos Gerais Quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos que o condomínio é…

recebida em comum acordo, acrescida de juros sobre o valor principal. Ocorre, todavia, que a recorrente somente compactuou com os juros extorsivos embutidos no contrato, por estar em desesperador estado de necessidade financeira que a levou a ser aceitar as condições abusivas, oportunistas e extorsivas impostas pelo recorrido. Este último vive do jogo do sistema financeiro, especulando, usurpando, contribuindo, e muito, para o insucesso da justiça, da moral e dos bons costumes.…

posicionamentos, com o intuito de colaborar na construção de uma imagem pessoal daquilo que representa o movimento em prol da Reforma Agrária nos dias atuais. É o fruto de experiência e práxis junto às famílias, realizada pela mesma associação citada acima, não o conjunto de orientações teóricas e validamente assumidas pelo meio científico e acadêmico. Reforma Agrária nos dias atuais. Falar em Reforma Agrária, nos dias atuais, é sinônimo de grande polêmica. Variadas são as posições…

INTRODUÇÃO Discorrer acerca do principio da impessoalidade não é tarefa fácil para quem tenciona tratar o tema de modo objetivo, porém não menos substancioso. Mas é um mister necessário e gratificante. Não é fácil porque, apesar de erigido a princípio constitucional norteador da própria atividade da Administração Pública, ainda não recebeu, surpreendentemente, a merecida atenção e análise por parte da doutrina e da jurisprudência. Além disso, é princípio cujo constituição é…

NETO (Advogado criminalista) – Código Penal Comentado e Leis Penais Especiais comentadas - 4ª Edição, pág. 430 – 436. Art. 132 do CP – Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único – A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer…

2007. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTUDO DA MATÉRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TÍTULO III Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os…

ideologia do consumo se vincula a interesses mercadológicos, o seu grande sucesso, bem como suas conseqüências, transcendem questões de natureza meramente econômica. Nesse sentido, a proposta do presente artigo é discutir alguns elementos que permeiam a lógica do consumo na sociedade capitalista e algumas de suas conseqüências. É assaz comum associar o consumismo ao capitalismo, pois ambos quase que se confundem. Não obstante, antes do advento da sociedade capitalista tivemos alguns…

relacionamento amoroso com o requerido, resultando desta união o nascimento do filho xxxx, nascido aos xxxxxxxx, conforme certidão de nascimento anexa. Por não haver a possibilidade da manutenção da vida em comum a Sra. xxxx, mãe do requerente, rompeu a convivência com requerido, e desde então vem, sozinha, sustentando seu filho. Não obstante, mesmo tendo a genitora ciência de que o requerido está empregado como corretor de imóveis na Imobiliária Edifique, e que percebe mais de R$ a…

humana. Assim é que o homem apresenta uma característica fundamental consistente em depender de outros homens para a realização plena da sua natureza. Isoladamente, o homem não se basta a si próprio, e para satisfazer seus interesses depende de uma atividade coordenada entre si. Portanto, “sociedade vem a ser toda forma de coordenação das atividades humanas objetivando um determinado fim e regulada por um conjunto de normas”4. O mesmo autor citado ainda…