Noções Fundamentais Do Direito Civil

de cadastro de reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 4.Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e…

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 21-02-2011 Conteúdo programático: - Noções preliminares: estudo do direito - Teoria geral do estado - Direito constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direito civil - Direito do consumidor - Direito trabalhista - Propriedade intelectual LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 14-03-2011 Noções preliminares ao estudo do direito Conceito do direito: “É a mesma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente

NOÇÕES FUNDAMENTAIS NOÇÕES FUNDAMENTAIS Necessária uma breve passagem de certas noções básicas de teoria geral do Estado. Antes de iniciarmos o estudo do Direito Constitucional, veremos alguns conceitos: Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. NOÇÕES FUNDAMENTAIS Estado: sociedade política dotada de algumas características próprias, com elementos essenciais (povo, território e soberania). Povo: elemento humano do Estado; conjunto de…

Noções Preliminares sobre Direito Natural e Direito Positivo NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Rodrigo Rosas Fernandes Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pela mesma Universidade. De uma maneira bastante simplificada e genérica, podemos conceituar o direito como o conjunto de normas que rege ou que torna possível a vida em sociedade. Desta conceituação, bastante ampla, podemos acrescentar que, dependendo da perspectiva adotada, o direito pode ser…

30s Cidadão e a educação de trânsito / Marcelo Araújo / Duração: 10min 19s Criança e adolescente: sujeitos de Direitos Fundamentais / Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli / Duração: 29min 43s Crimes de preconceito ou discriminação racial: Lei 7.716/89 / Francisco Monteiro Rocha Júnior / Duração: 32min 14s Crimes de trânsito / Marcelo Araújo / Duração: 35min 8s Direitos Fundamentais do Idoso / Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli / Duração: 31min 22s Habilitação / Marcelo Araújo /…

as futuras geração o direito de usufruírem dos recursos naturais existentes.O direito ambiental está inserido neste contexto. Um ramo do direito que regule a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental…

cartilha foi desenvolvida pelos alunos do Curso de Direito que, com a ajuda da Faculdade Anhanguera (Unidade de Taguatinga) vem oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil. É um grande desafio para nós alunos que também somos alunos e esperamos que seja de total esclarecimento e fácil compreensão, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla e simples sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as…

História do Brasil; 9) Noções de Física, Química e História Natural; 10) Caligrafia. b) Cursos técnicos 1) Datilografia; 2) Mecanografia; 3) Estenografia; 4) Desenho; 5) Francês comercial; 6) Inglês; 7) Correspondência 8) Geografia econômica; 9) matemática comercial; 10) Matemática financeira; 11) Cálculo atuarial; 12) Estatística; 13) Economia e Finanças; 14) Seminário econômico; 15) Direito Constitucional e civil; 16) Direito comercial; 17) Prática do processo civil e…

Identificar as noções fundamentais de Direito; Interpretar a Legislação Comercial com relevância para a empresa e o empresário; Caracterizar, sob o ponto de vista jurídico, os vários tipos de sociedades comerciais. Com o auxílio de alguns documentos fornecidos pela formadora, começámos por explorar as noções fundamentais de Direito: vimos quais as fontes de direito, a noção e as características da norma jurídica e aprendemos a distinguir os ramos de direito: o direito público e o direito…

PROGRAMA DE DISCIPLINAS 1) NOÇÕES DE DIREITO: 1.1) PENAL - Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual. 1.2)…