Noções introdutórias ao direito constitucional

PLANO DE AULAS DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFA. QUÉSIA RIBEIRO ALVES RABELO 2013.1 Plano de Aula | NOME DA DISCIPLINA: | Direito Constitucional I | Noções introdutórias DIREITO: é aquele conjunto de normas impostas de forma coativa pelo estado, que estabelecem princípios de conduta social com o objeto de disciplinar a coexistência pacífica dos indivíduos em sociedade. DIREITO POSTO: é aquele direito aplicado num dado momento social. O direito se subdivide em ramos: A) Direito interno: preocupa-se com as relações dentro do nosso próprio estado. B) Direito Internacional: aquele que se preocupa com as relações internacionais. C) Direito privado: preocupa-se com as relações privadas, com o foco para o direito privado. D) Direito público: preocupa-se com a satisfação do interesse público. DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Direito Público | Direito Privado | * Direito Constitucional* Direito Administrativo* Direito Financeiro* Direito Penal* Direito Internacional Público | * Direito Civil * Direito do Consumidor * Direito Empresarial * Direito Internacional Privado | Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-17411-5 Marcão, Renato Execução penal. / Renato Marcão. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito ; 9) 1. Direito penal. – Brasil I. Título. II. Série Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Execução penal 345.81 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais,…

DE ESTUDO PARA CONCURSO – JANEIR0 2010 DATA | DIA | PERIODO | BLOCO | CONTEÚDO | HORA | 25/01 | TERÇA | MANHÃ | DIREITO CONSTITUCIONAL | LEGISLAÇÃO – PREAMBULO, ART. 1-6 CF/88 | 09H-11H30 | | | TARDE | DIREITO PENAL | DOUTRINA – Noções introdutórias/Cleber Masson ok | 13h00-15h00 | | | NOITE | VIDEO AULA | DVD MODULO I, 01 | 19h00 livre | 26/01 | QUARTA | MANHÃ | DIREITO PROCESSUAL CIVIL | DOUTRINA – Rinaldo Mouzallas – Intervenção de 3º, introdução, modalidade…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como…

CONSTITUIÇÃO LEINA FRANCISCA DE MORAES MEDEIROS 1. Introdução a. O que é constituição: lei fundamental do Estado, cuja função maior é a garantia da organização do Estado em um conjunto de regras sistematizadas. É a organização dos elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governos, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Supralegalidade…

DIREITO ELEITORAL (9º PERÍODO) Ementa: Definição: objeto, princípios e fontes do Direito Eleitoral Brasileiro. Direitos e Garantias Constitucionais Políticas. Constituição, Democracia e Processo Eleitoral. Histórico do Direito Eleitoral no mundo e no Brasil. A Justiça Eleitoral brasileira. O Ministério Público Eleitoral. Direitos Políticos: passivo, ativo, positivos e negativos. Alistamento Eleitoral. Garantias Eleitorais. Registro de candidatura. Campanha Eleitoral: arrecadação e…

Plano de Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das…

Direito Tributário I • Professor: Leonardo de Andrade Rezende Alvim Noções Introdutórias • Direito Tributário e Direito Financeiro. • O Direito Financeiro congloba os princípios e normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado, se ocupando das receitas e das despesas do Estado e também dos orçamentos; • O Direito Financeiro, portanto, cuida tanto de receitas originárias, como operações de crédito (empréstimos e títulos públicos), patrimoniais, industriais e comerciais,…

Urbanismo Prof. Dr. Luciano Muniz Abreu (i) Notas Introdutórias Legislação e Normas Profissionais “Leis não provenientes da geometria e da natureza, sempre foram complicadores na vida do arquiteto.” “Não é raro que, no universo eminentemente técnico e criativo do arquiteto, questões gerenciais, mercadológicas e jurídicas, mostrem-se nebulosamente envoltas de dúvidas, poucos conhecimentos específicos e, mais concretamente, níveis de desinteresse evidentes.” Notas Introdutórias…