Teoria geral do processo

FACULDADE DOM BOSCO TEORIA GERAL DO PROCESSO = TGP= 3° PERIODO Ia AULA ministrada Considerações em 25/02/2013 preliminares - Da mesma forma que estudamos Direito Romano (que é a base do Direito Civil). Da mesma forma que estudamos Teoria Geral do Direito ou Introdução ao Estudo do Direito (IED) que trata de noções preliminares sobre o Direito, estudamos, também, a disciplina de "Teoria Geral do Processo" que, de início, fornece, noções básicas de processo, para que, posteriormente, possamos conhecer o processo civil e penal. Por que é que mencionamos, apenas, processo civil e penal ? Porque as noções aqui estudadas (na TGP) são comuns e aplicadas aos dois ramos de Direito: Direito Civil e Direito Penal. Os demais ramos do Direito, como o Direito do Trabalho; Direito Tributário; entre outras, se valem do Direito Processual Civil. Estes têm regras próprias mas são subsidiadas pelo Direito Processual Civil, ou seja, elas são auxiliadas, ajudadas (fornecem elementos necessários). Vejamos como exemplo: Direito do Trabalho. CARLOS promove uma ação trabalhista contra a firma de PEDRa. Depois de instruída a ação trabalhista, o Juiz sentencia favoravelmente ao reclamante (autor), cuja sentença transitou em julgado. Até esta fase, foi utilizado regras próprias da CLT. Daí por diante, o autor se vale do Direito processual civil que "subsidia", que "auxilia", que fornece elementos necessários para o prosseguimento da ação já ganha e…

ANALISTA MUNICIPAL - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia;…

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – CGE-MA CONCURSO PÚBLICO – SEGEP-MA AUDITOR DO ESTADO EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número e o peso das questões para o cargo, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I deste edital: DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1…

UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO  Direito: origem, significados e funções  Quais são as associações comuns feitas ao direito?  Podemos afirmar que o direito nos protege?  O direito é motor de mudanças sociais?  O direito é acessível a todos os cidadãos? 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Protege os cidadãos de poderes arbitrários e é uma ferramenta de controle e manipulação do status quo. O direito contém,…

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OFICIAL DE FAZENDA DE PRIMEIRO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o processo E-04/007.418/2012 torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Oficial de Fazenda de primeiro nível de…

Conteúdo para prova nível médio ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS DE NIVEL MÉDIO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO \ AGENTE DE TRÂNSITO \ AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \ AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \ AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \ FISCAL TRIBUTÁRIO \ FISCAL AMBIENTAL \ FISCAL DE POSTURA \ GUARDA MUNICIPAL \ TÉCNICO EM CONTABILIDADE \ TÉCNICO EM RADIOLOGIA \ TÉCNICO EM LABORATÓRIO \ TÉCNICO EM ENFERMAGEM \ TÉCNICO DE EDIFICAÇÃO \ LÍNGUA…

Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 será regido pelos diplomas legais pertinentes, por este Edital, seus Anexos e suas eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda. 1.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 visa…

ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, bem como da Lei (estadual) nº 6.764, de 16 de abril de 1996, da Lei Complementar (estadual) nº 98, de 17 de dezembro de 2001, e do Decreto (estadual) nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, por intermédio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS ‐ 3ª REGIÃO (SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) – CRN‐3 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 – CRN‐3, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS ‐ 3ª REGIÃO (SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) – CRN‐3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de…