Noções Preliminares De Direito Administrativo E Direito Tributario

de prova 24/06/2014 9. Período de análise prévia da documentação entregue pelos 25/06/2014 a 04/07/2014 candidatos com deficiência, por comissão específica 10. Publicação do Edital de homologação do pedido de inscrição – Lista Preliminar de Inscritos 11/07/2014 11. Período de recursos quanto à homologação do pedido de inscrição e composição da banca examinadora 14, 15 e 16/07/2014 Publicação do Edital das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva 12. de…

de janeiro de 2014 as inscrições para o XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PGE/MS PARA INGRESSO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, visando o preenchimento de 09 (nove) cargos que se encontram vagos. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Cargo Inicial da Carreira de Procurador do Estado realizar-se-á nos termos dos diplomas legais pertinentes, do Regulamento baixado pela Resolução PGE/MS/N.o 216/2013, das…

Divisão do Direito Diogo Fagundes Resumo: o Direito é: “o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. O presente estudo visa esclarecer em que consiste a divisão do Direito, conceituando e caracterizando o Direito…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

público na modalidade emprego público, público nos termos da Resolução nº 002 002, de 19 de maio de 2015, para ocupação das vagas vaga existentes e formação de cadastro reserva para os o empregos públicos constantes deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público,, observada a legislação específica, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital, e executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL. 1.2 O concurso…

Chagas (www. concursosfcc.com.br). 4.2.1 Qualquer candidato inscrito no Concurso poderá impugnar este Edital, em petição escrita e fundamentada endereçada ao Presidente da CST, no prazo de 5 (cinco) dias, após o término do prazo para a inscrição preliminar ao Concurso, sob pena de preclusão. 4.3 Qualquer alteração nas datas e locais de realização de cada etapa do Concurso será divulgada através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (www.tjgo.jus.br) ou da…

AULA 01 – NOÇÕES PRELIMINARES AO DIREITO - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – Decreto-Lei Nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Artigo 1º - Salvo disposição contraria, a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Artigo 1º, § 1º - Nos Estado estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. RAMO DO DIREITO – é um Ramo das Ciência Humanas. …

002/2004-DGP/DPF e n.º 003/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 23 de março de 2004, de 24 de março de 2004 e de 12 de abril de 2004, respectivamente, bem como das normas contidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso público visa ao provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal…

22/5/2012 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem,

em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da DATAPREV para cargos de Nível Médio e Nível Superior. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br e correio…