direito civil

397 palavras 2 páginas
INTRODUÇÃO
Essa cartilha foi desenvolvida pelos alunos do Curso de Direito que, com a ajuda da Faculdade Anhanguera (Unidade de Taguatinga) vem oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil. É um grande desafio para nós alunos que também somos alunos e esperamos que seja de total esclarecimento e fácil compreensão, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla e simples sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia, pois o Direito tem de promover a inserção do indivíduo na sociedade, de maneira que possa orientá-lo na busca de ferramentas e subsídios necessários para o exercício da cidadania e esclarecimento de seus direitos. Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. O Direito Privado cuida das relações que correm particularmente, de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações podem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relação ao Estado, dependendo das circunstâncias. Faz parte da área do Direito Civil: o regime dos bens entre cônjuges (companheiros), que regula como deve ser o casamento perante a lei, seu processo de separação, se vir a ocorrer. Também a relação de parentesco, o testamento e suas implicações jurídicas, seus fins legais. O Direito Civil ainda estabelece as diferentes classes de bens, ou seja, se são móveis, imóveis etc. O direito autoral faz parte do campo de atuação do Direito civil. Tudo isso só para citar exemplos. O objetivo desse trabalho é facilitar a compreensão desse segmento tão importante do Direito, o Direito Privado Comum Civil, com importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por

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