direito e legislação

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG Curso Técnico em Administração DIREITO E LEGISLAÇÃO Professora Fomadora:Anamaria Azevedo Lafetá Rabelo Professor Formador: Objetivos da disciplina • Capacitar o aluno para o exercício das suas atividades profissionais, proporcionando o entendimento do direito enquanto objeto de estudo; •Definir normas jurídicas; •Relacionar o Direito e sua importância com o exercício da prática profissional; •Identificar as características das fontes e ramos do Direito; •Compreender noções de Direito Constitucional e Direito Civil; •Identificar os principais direitos e deveres expressos nas normas trabalhistas; •Compreender noções da estrutura tributária brasileira. 2 Objetivos do curso X disciplina Formar profissionais proativos capazes de diagnosticar pontos negativos e positivos da organização, adotando medidas estratégicas frente às mudanças nos processos;  Proporcionar ao futuro profissional o desenvolvimento do raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e formulações de cálculos matemáticas presentes nas relações formais e causais entre fenômenos produtivos, administrativos e de controle, expressando-se de modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos organizacionais e sociais;  Capacitar profissionais para atuar com iniciativa e determinação, respeitando os princípios éticos da função, proporcionando em sua formação subsídios para tais implicações; dentre outros.

DISCIPLINA: Noções de Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Noções preliminares ao estudo do Direito. Conceito de Direito; Acepções da palavra Direito: subjetivo, positivo, positivo e natural; Direito e moral; Ramos do Direito; Fontes do Direito; Das leis: concreto, classificação, elementos formadores, hierarquia, vigência da lei no tempo. Direito constitucional. Dos direitos e garantias normativas. Direito Civil: Pessoa natural…

VERA LUCIA CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL SÃO JOSÉ 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Capitulo I................................................................................................ 4 2.1 Definições do Direito…

Disciplina: Direito e Legislação ACADÊMICOS: APARECIDA MARIA CARNEIRO RA 197081 FRASSINEIA DOS SANTOS MORAIS RA 270312 IVONE SILVA NAVARRO RA 282734 SELMA MARIA BORBA SANABRIA RA 222832 Junho de 2010 Introdução A condição de cidadão é o que nos faz sentir incluídos em uma comunidade. É esta mesma condição que nos proporciona direitos e ao mesmo tempo nos impõe deveres para com a sociedade. Este sentimento traduz-se em possibilidades de lutar e conquistar…

SUMÁRIO 1.- INTRODUÇÃO..................................................................................................03 2.- PRIMEIRO CAPITULO.....................................................................................04 2.1.- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL...............................................04 2.2.- APLICAÇÃO DA LEI E FINS SOCIAIS.......................................................05 2.3.- NO QUE CONSISTEM OS TERMOS: ATO JURIDICO PERFEITO, DIREITO…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4…

com.br NOÇÕES DE DIREITO PROF RICARDO MAURÍCIO CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Prof. Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando e Mestre em Direito (UFBA). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Faculdade de Direito da UNIFACS e da FTE. Professor do Curso JUSPODIVM de preparação para carreira jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01…

Material 04 Noções Gerais de Direito Profº Rubem Valente www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso:INSS Prezados alunos, Nesse quarto e último grupo de aulas trataremos de assuntos que fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham com aplicação do direito, portanto, abordaremos pontos cobrados em diversos certames. Nesse módulo, selecionamos, também, questões de prova extraídas de concursos passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITO E LEGISLAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO 1 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL 1.1. PESSOA NATURAL 1.2. PESSOA JURÍDICA 1.3. DIREITO DE PERSONALIDADE 1.4. BENS 1.5. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTRODUÇÃO Nesta cartilha, apresentamos de uma forma simplificada as noções básicas de Direitos e Deveres do cidadão, facilitando o entendimento dos alunos de ensino médio e almejando assim a…

fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en…