direito e legislação

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG
Curso Técnico em Administração

DIREITO E LEGISLAÇÃO
Professora Fomadora:Anamaria
Azevedo Lafetá Rabelo
Professor Formador:

Objetivos da disciplina
• Capacitar o aluno para o exercício das suas atividades profissionais, proporcionando o entendimento do direito enquanto objeto de estudo;
•Definir normas jurídicas;
•Relacionar o Direito e sua importância com o exercício da prática profissional; •Identificar as características das fontes e ramos do Direito;
•Compreender noções de Direito Constitucional e Direito Civil;
•Identificar os principais direitos e deveres expressos nas normas trabalhistas; •Compreender noções da estrutura tributária brasileira.
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Objetivos do curso X disciplina
Formar profissionais proativos capazes de diagnosticar pontos negativos e positivos da organização, adotando medidas estratégicas frente às mudanças nos processos;
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Proporcionar ao futuro profissional o desenvolvimento do raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e formulações de cálculos matemáticas presentes nas relações formais e causais entre fenômenos produtivos, administrativos e de controle, expressando-se de modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos organizacionais e sociais;
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Capacitar profissionais para atuar com iniciativa e determinação, respeitando os princípios éticos da função, proporcionando em sua formação subsídios para tais implicações; dentre outros.
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UNIDADE 01
Introdução
O estudo desta unidade divide-se em:
1.Normas
2.Normas Jurídicas
3.Divisão da Norma Jurídica
4.Direito Positivo: Direito Objetivo e Direito Subjetivo
5.Fontes do Direito
6.Lei, costumes, doutrina e jurisprudência

NORMAS
Pg.13
•Tudo o que determina alguma coisa a alguém ou para alguma coisa, é chamada de regra, norma ou lei.
•Surgimento das normas
Diversos estágios de evolução da sociedade + Conflitos de interesses = normas e ou regras do Direito