Noções gerais de obrigação

Noções Gerais de Obrigação O direito de Obrigações consiste em um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial. E tem por objtivo a prestação de um sujeito em proveito do outro, como por exemplo, o credor X devedor. A estrutura econômica é organizada através das relações obrigacionais, uma vez que as obrigações retratam a econômia nas relações jurídicas que tratam das relações patrimoniais. A constituição do patrimônio no mundo moderno é composto em grande parte por títulos de créditos correspondentes as obrigações. Os direitos obrigacionais são direitos que exigem prestações positivas(dar e fazer) e negativas(não fazer). Também são direitos não oponíveis, ou seja, não são Erga Omnes(para todos), pois a prestação somente pode ser cobrada do credor. O direito obrigacional também é conhecido como direito pessoal, que é um vínculo jurído de dois sujeitos(o credor e o devedor ). Neste caso o credor é o responsável por cobrar a dívida. Dentro do direito das obrigações temos também o direito Real que é definido como o direito que se tem pela coisa com exclusividade e contra todos. No direito Romano o conceito de obrigação foi definido como um vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil. ´´ Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvende rei, secundum nostrae civitatis ``. Desde logo no direito Romano já era definido o direio de obrigação,…

III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584…

Questão 1 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS II Enunciado: O objeto de estudo do Direito Tributário: Retorno ao Aluno: Correta é: É a obrigação tributária ,desde o nascimento até a extinção. Questão 2 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS III Enunciado: O sistema do Direito Tributário: Retorno ao Aluno: Correta é: A Constituição Federal reza toda matéria do Direito Tributário. Apostila Questão 3 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS IV Enunciado: A matéria tributária: Retorno…

Noções de fiscalidade 1. Noções de Fiscalidade Dezembro 2012 2. Atividade Financeira do Estado Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 3. Atividade Financeira do Estado Assemelha-se, em certa medida, a qualquer outraatividade financeira empresarial ou até doméstica. Estado tem como competência a gestão dos seusrecursos financeiros, para garantir as necessidades sociais da sua população. Necessidade: conjunto de bens e serviços para asatisfação do ser humano.Dezembro 2012 Noções de…

de dívida ROTEIRO n Transmissão das obrigações n Cessão de crédito n Assunção de dívida Transmissão das obrigações Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: sujeitos ativo e passivo e conteúdo ou objeto Transmissão das obrigações Noções gerais A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação Transmissão das obrigações Noções gerais A mudança no polo ativo ou…

respostas a questões relacionadas aos temas: Noções gerais de obrigação e suas Modalidades. ETAPA 1 Noções gerais deobrigação. Modalidade das obrigações. CASO: JOAO PEDRO aquire sacas de arroz tipo A de MARCOS, e para estocar este novo pedido contrata PAULO para executar ampliação do mercadinho. Passo 1 1. Qual oconceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Conceito: Direito das Obrigações consiste num complexo de…

Manual de Formação Vila Nova de Anços Outubro de 2012 Formadora: Ana Rebola Noções de Fiscalidade Noções de Fiscalidade Formadora: Ana Rebola Vila Nova de Anços, Outubro de 2012 Índice Introdução ................................................................................................................................ 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas…

DO ARRESTOArresto 1. Noções gerais e finalidade: trata-se de genuína cautelar, pois viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com o arresto, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio deste e, assim, favorecendo a penhora e satisfação futura de eventual direito de crédito. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas…

Responsabilidade Civil Resenha apresentado ao Centro Universitário Monsenhor Messias Matéria Direito civil Noções Gerais: O autor aborda o tema de acordo com o novo código civil e mostra que o mesmo apesar da responsabilidade ser subjetiva como regra optou pela responsabilidade objetiva e relata os avanços do novo código que se ajustou a evolução ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não…