Noções gerais de direito

[pic] ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – MÓDULO II NOÇÕES GERAIS DE DIREITO 1 )Qual o principio do ato administrativo que implica a imparcialidade do administrador publico 2)O que é poder vinculado, poder hierárquico,poder regulamentar e poder de policia 3) O que é consorcio publico 4) O que é gerenciamento de bens ou serviços publico 5) O que é consorcio publico de idole privada 6) o que é gestão privada coletiva 7) Quais os requisitos do ato administrativo 8) Qual o domicilio da pessoa jurídica 9) O que é razoabilidade e proporcionalidade 10) quais as fases da licitação 11) O que é motivação 12) O que é legalidade, o que é eficiência, o que é publicidade. 13) O que é alteração unilateral 14) Quais os atos administrativos que relacionam a atividade interna da administração 15) Quando ocorre equilíbrio econômica financeiro 16) Quando ocorre rescisão unilateral 17) Quando ocorre reajuste de preços e tarifas 18) Quando é considerado menor purbere 19) O que é força maior, caso fortuito, interferência imprescrita, e fato príncipe. 20) Quando ocorre a nulidade de doação 21) O que abrange a indenização em sede de reparação 22) Quais as formas de integração das fontes do direito 23) Quando ocorre execução da lei, iniciativa, graduação e veto. 24) Quando ocorre a decadência 25) Quando ocorre a prescrição 26) Quais os tipos de execução de contratos 27) Quais as fase e tipos de licitação 28) Quando ocorre coação, lesão , estado de perigo, estado de necessidade

Noções Gerais de Direito Introdução O estudo da História revela que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. Ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse a sociabilidade, gerando a união entre os grupos humanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva.…

Noções gerais do Direito. Direito – é m complemento complexo de normas reguladoras de conduta humana, com força coativa. Direito Positivo – é o conjunto de normas vigentes dentro do pais Direito Objetivo – são as normas que regulam as relações das pessoas. Direito Subjetivo – é a faculdade da pessoa postular o se direito, visando a realização dos seus interesses e é dividido em três existências: sujeito, objeto e relação. Objeto – é o bem ou a vantagem, determinada pela ordem…

UCDB VIRTUAL UNIDADE 1 NOÇÕES GERAIS OBJETIVO DA UNIDADE: Compreender a estrutura básica do direito como forma de se situar no estudo do Direito Empresarial. 1.1 Estrutura do Direito Para iniciarmos o estudo do nosso tema específico, preliminarmente é necessário conhecer e entender a estrutura organizacional do Direito, pois essa é a base dos estudos relacionados com o Direito. Mas afinal, o que vem a ser o Direito? Este termo é normalmente confundido com a palavra…

EXERCÍCIOS SOBRE NOÇÕES GERAIS DO DIREITO 1. Qual a função do Direito? R: Estabelecer uma convivência pacífica em sociedade, traçando normas que regulem as relações e as condutas da sociedade, permitindo ser dado a cada um, o que é seu. 2. Conceitue Direito Positivo e exemplifique. R: É a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores. Exemplo: Duas pessoas do mesmo sexo resolvem conviver como um casal. A sociedade passa a aceitar…

Noções gerais do direito I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta | Normas morais | Normas de Direito | Sanções sociais | Sanções do poder público | II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

Gerais de DireitoA Quebra do modelo patrimonialista O “patrimonialismo” enquanto doutrina, é uma sorte de exercício legítimo de poder político, cujo referencial está ancorado, em seu esquema conceitual, no tipo de “dominação tradicional”. O sistema patrimonialista é o primeiro sistema da Administração Público Brasileiro utilizado pela colonização portuguesa. Com o passar dos anos, o patrimonialismo chegou à era dos coronéis que exerciam poder sobre comerciantes, políticos e a…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas…

NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação jurídica de disciplina…

Noções Gerais do Direito Tributário 1. Contextualizando No Brasil, onde a carga tributária é uma das mais altas no mundo, para que uma empresa seja bem sucedida é imprescindível que haja uma boa administração das obrigações tributárias. Deve ser feita uma análise detalhada das alternativas para cumprir tais obrigações e do impacto financeiro que esse cumprimento representa. Caso contrário, entre impostos e contribuições mal gerenciados, o destino da empresa provavelmente será a…