Cartilha sobre direitos civis

UNIVERSIDADE
ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

ADMINISTRAÇÃO III

PROF. EAD: Me. Munir Sayegh
PROF. TUTOR PRESENCIAL: Sandamuryelle Correa
Disciplina: Direito e Legislação

ACADÊMICOS:
APARECIDA MARIA CARNEIRO RA 197081
FRASSINEIA DOS SANTOS MORAIS RA 270312
IVONE SILVA NAVARRO RA 282734
SELMA MARIA BORBA SANABRIA RA 222832

Junho de 2010

Introdução

A condição de cidadão é o que nos faz sentir incluídos em uma comunidade. É esta mesma condição que nos proporciona direitos e ao mesmo tempo nos impõe deveres para com a sociedade.
Este sentimento traduz-se em possibilidades de lutar e conquistar condições reais de uma vida digna e feliz.
O Direito está presente no dia a dia das pessoas. É ele que regula as relações do indivíduo com a sociedade.
O objetivo deste trabalho é a elaboração de um manual, destinado a prover aos estudantes do ensino médio noções fundamentais de Direito Civil, no intuito de incentivá-los a exercer a cidadania em sua plenitude.
O conhecimento das leis não deve de maneira alguma se restringir aos profissionais que atuam na área jurídica. Todos precisamos possuir algum conhecimento sobre legislação, só assim será possível cobrar direitos e cumprir deveres. Ser Cidadão é uma forma de transformar, contribuir e melhorar sua comunidade, sua cidade e o seu país.

Sumário

Capítulo 1 – Direitos Civis

1.1. Lei de Introdução ao Código Civil 1.2. Início e vigências das leis 1.3. Vacatio legis 1.4. Princípio da indeclinabilidade 1.5. Publicidade da Lei 1.6. Aplicação da lei no espaço 1.7. Aplicação da lei e fins sociais 1.8. Ato jurídico perfeito 1.9. Direito adquirido 1.10. Coisa julgada

Capítulo 2 – Das pessoas

2.1. Personalidade jurídica
2.2. Capacidade jurídica
2.3. Maioridade Civil
2.4. Ausência da pessoa natural
2.5. Domicílio

Capítulo 3 – Dos Bens

3.1. Bens
3.2. Patrimônio
3.3. Bens