Noções Evolução Doutrinaria

DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA Sumário: Introdução, 1 Fatos históricos da libras, 1.1 A evolução da língua de sinais, 1.2 O reconhecimento legal da LIBRAS, 1.3 A introdução da língua de sinais no judiciário. 2 Definições doutrinárias e legais, 2.1 Conceito de pessoa surda à luz do Decreto n. 5.626/05, 2.2 A obrigação do poder público de apoiar o uso e difusão da LIBRAS conforme determinação da Lei…

..................... 5 1 Da Mulher ................................................................................ 7 2 Do Jovem ................................................................................. 9 3 Do Dirigente de Reuniões Doutrinárias.................................. 11 4 Do Médium ............................................................................ 14 5 No Lar .................................................................................... 17 6 Na…

que se faz entre o objeto do conhecimento e outros fatos e fenômenos. De acordo com a escala crescente de relação, o conhecimento pode ser vulgar, científico e filosófico. 2.1. Conhecimento vulgar. O simples ato de viver proporciona ao homem algumas noções fundamentais sobre as coisas. Ao verificar os fatos da natureza e os atos humanos, ao conviver, ou utilizar-se dos meios de comunicação, ele recebe um complexo de informações ligadas a múltiplas áreas do saber. Assim, a leitura de um…

Aula 25/07/2012 11:20 Página: 3/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus…

Doutrinava, assim, que o que é possível conhecer são unicamente os fenômenos e as suas rela(p. 10) ções, não a sua essência, as suas causas íntimas, quer eficientes quer finais. Estas permanecem impenetráveis, desconhecidas, pois é impossível alcançar-se noções absolutas. Toda sua obra é, portanto, uma síntese geral dos conhecimentos de seu tempo, cujo programa fundamental era unificar as duas culturas - a humanística e a científica - num nbvd humanismo, fundado na ciência; uma…

legislador. ESCRITA: porque é da nossa tradição romano-germânica. PROCESSO LEGISLATIVO: I - INICIATIVA DA LEI: art.61 da CF, a iniciativa compete: • A qualquer membro ou comissão da Cam. dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; (Breves Noções) • Ao Presidente da República; * • Ao Supremo Tribunal Federal; • Aos Tribunais Superiores; • Ao Procurador-Geral da República e • Aos cidadãos (um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com…

doutrina quanto a jurisprudência passaram a entender que este modelo de responsabilidade, baseado na culpa não era suficiente para solucionar todos os casos existentes. Este declínio da responsabilidade civil subjetiva se deu principalmente em função da evolução da sociedade industrial e o consequente aumento dos riscos de acidentes de trabalho. “A necessidade de maior proteção a vitima fez nascer a culpa presumida, de sorte a inverter o ônus da prova e solucionar a grande dificuldade…

em si contém um elemento de prescrição; um conjunto de normas que visa determinar a conduta à organização ou o programa de um grupo de agentes econômicos deve estar suportada pela sanção do Estado, ou o que se conhece como eficácia da norma. Tais noções de teoria geral de direito são importantes para compreender porque é preciso migrar mais para o sentido mais econômico do direito que entende que as leis são comandos de autoridade que impõem custos ou benefícios nos participantes de uma…

envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem social, econômica e política. A evolução histórica apresenta as origens do Direito Comercial e de seus princípios, fundamentando as premissas em que se apóia. Com isto é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição…

um breve escorço introdutório, urge salientar que o presente artigo tem como escopo traçar alguns aspectos sobre referido princípio, não sendo, de modo algum, o propósito deste estudo esgotar o assunto, mas sim trazer a baila algumas definições doutrinárias e ponderações relevantes. 10.7.6 PRINCÍPIO DO MÉRITO E DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO Dever de boa administração e o direito a uma boa administração, a análise do “dever de boa administração” não está, nem pode estar, dissociada do…