Nova Lei Falimentar Comentada

DEMO AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do curso, cronograma e sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das questões da aula Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 22 34 43 44 48 59…

Judiciário (na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de…

Fax (031) 861-3308 - Fax Vendas: (011) 861-3268 - S. Paulo - SP Endereço Internet: http://www·saraiva.com.br · APRESENTAÃO DA 4ª EDIÇÃO O Manual de processo penal chega à sua 4.a edição, atualizada e ampliada em função da Lei n. 9.099/95 e das modificações realizadas no Código até dezembro de 1996. Quanto a estas, é de observar-se que foi abandonada a idéia pelos órgãos de produção legislativa, da elaboração e aprovação de um novo Código por inteiro,…

embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator Utiliza-se o habeas corpus conforme a natureza da prisão decretada, a prisão criminal, decorrente de prática de delito; a prisão administrativa, prevista em lei especial visando forçar as pessoas à prática de um ato devido; a prisão disciplinar, para manter a disciplina em corporações com gradação hierárquica; a prisão civil, que será tratada doravante. [04] Via de regra, a prisão civil é…

AS PRETENSAS LEIS INTERPRETATIVAS, A LEI COMPLEMENTAR 118/2005 E A SOLUÇÃO ADOTADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar na…

e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando

PRESCRIÇÃO PENAL E A ATUALIDADE DE SUA APLICAÇÃO HELIVANILTON RAMOS Acadêmico de Direito A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Com a…

acredita-se que os problemas significativos como analfabetismo e desigualdade social sofreram poucas alterações no mandato de Lula. Índices importantíssimos para um país com crescimento econômico como o Brasil. Deixando a população a mercê de uma nova presidência que possa alterar os índices principais e precários da nação, buscando um país mais justo, prospero e solidário. 1.1_A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento A política fiscal ocupa papel central na…

MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, constante do texto em anexo, parte integrante deste ato. Art. 2º Esta…

crise que atingiu suas economias na década de 1980. A despeito da divergência entre as interpretações, há razoável consenso de que o aparelho estatal deve ser reestruturado em sua dinâmica interna e em suas relações com a sociedade e o mercado. Nesta nova agenda, a dimensão fiscal tem enorme relevância, tanto no debate da literatura como nos processos efetivos de reformulação da máquina governamental. A discussão deste tema tem sido dominada por economistas e, em menor medida, por…