Nova Lei Falimentar Comentada

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL NOVA VENÉCIA 2010 RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Sania Raquel Brisson Da Costa Alacrino NOVA VENÉCIA 2010 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos…

leitura já publicada em forma de livros, revistas e publicações diversas da imprensa escrita pertinente ao tema; e documental, através de leis, normas, pareceres, pesquisas on-line, dentre outros que versam sobre o tema. Quanto à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, tendo por objetivo ampliar o conhecimento do pesquisador para uma nova tomada de posição. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, buscando descrever fenômenos, descobrir a…

tipo de serviço para utilizar em favor da sua pena); g) regime falimentar deficiente; g) elevado índice de consumo de drogas (muitas vezes originado pela venalidade e corrupção de alguns funcionários penitenciários ou policiais, que permitem o trafico ilegal de drogas); i) abusos sexuais (agravando o problema do homossexualismo e onanismo, traumatizando os jovens reclusos recém ingressos); j) ambiente propicio a violência (que impera a lei do mais forte ou com mais poder, constrangendo…

PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente, abaixo-assinado, para conhecimento dos interessados, que…

com transito em julgado, cuja pena tenha sido executada ou esteja extinta. Hoje possui mais efeito moral que prático. Na prática, tem dois efeitos: a) Sigilo sobre o processo e a condenação: Providência inútil, uma vez que o artigo 202 da Lei de Execução Penal assegura esse sigilo a partir da extinção da pena. Ressalte-se que o sigilo não é absoluto, pois as condenações anteriores deverão ser mencionadas quando requisitadas as informações pelo juiz criminal (CPP, Art. 748).…

36 da Lei 11.101/2005 (lei de falências) dispõe que a convocação da assembleia será por meio de edital publicado no órgão oficial, bem como em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais da empresa, com antecedência de no mínimo 15 dias. E os incisos deste artigo trazem o que deve compor o referido edital. Ao contrário do que pode se pensar, a assembleia geral dos credores não é inovação da Lei 11.101/2005. Em verdade, a assembleia veio com a promulgação do Decreto…

fornecer às pessoas interessadas informações sobre o patrimônio. Em relação às demonstrações contábeis e demais relatórios contábil-financeiros elaborados com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), eis o que diz a nova Estrutura Conceitual: OB2. O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábilfinanceiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores…

formação pessoal e acadêmica. Agradecemos as pessoas que participaram para a construção deste Trabalho Interdisciplinar Orientado. A Professora Anália Roma; pela orientação deste trabalho, desde a distribuição do tema, nas discussões que subsidiaram novas reflexões; pela sua precisão didática, que, é ao mesmo tempo profunda e clara; pela sua capacidade de memória, que, é capaz de ministrar as aulas sem seguir, uma pauta, esboço, citar inúmeros artigos sem errar uma única vírgula;…

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá . Rio de Janeiro Campus Nova América 2012 1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 40/2003…

estrategiaconcursos.com.br 1 Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges – aula demonstrativa Observação: ah! Das 85 questões que tenho da Consuplan, apenas uma é de Organização Administrativa. Muitas são de Licitações e Contratos e Lei 8.112, de 1990 (mais de 60%). Portanto, peço que enfatizem o estudo de tais tópicos. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 2 Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges…