Nova Lei Falimentar Comentada

(exemplo: resultados positivos de equivalência patrimonial, dividendos); Ainda pode ser deduzida da base de cálculo do imposto de renda os prejuízos fiscais, de períodos anteriores, limitado a 30% do lucro real do período. 4. Livros obrigatórios Como comentada a apuração do lucro real é iniciado através do resultado contábil, assim as pessoas jurídica que declaram pelo lucro real é obrigada a ter os seguintes livros: I – Livro diário II – Livro razão III - para registro de inventário;…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parda! de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xeragráficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parda! de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xeragráficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

Constituição, cujo artigo 236 prevê: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de…

br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/) Página 3 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel b. PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS PARA CARREIRAS TRABALHISTAS, no qual comento as questões de direito do trabalho e processo do trabalho, 2012, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/40908…

deverão ser encaminhados por correio, fax ou e-mail e serão respondidos pelos Professores responsáveis pela matéria. Para maior entendimento e fixação da matéria, aconselhamos os alunos a estudarem os módulos sempre acompanhados do texto da lei. Não serão respondidas dúvidas que os professores julgarem tratar de casos concretos, pessoais etc. O apoio para esclarecimentos de dúvidas está exclusivamente destinado aos alunos ativos. Aos alunos que já concluíram o…

HISTÓRICO ..............................................................................................................09 CAPÍTULO I – DEFI IÇÕES ....................................................................................10 1.1 Elementos da Lei 4.898/65 ..................................................................................10 1.2 Objeto Jurídico .....................................................................................................10 1.3 Sujeitos do…

Aula 02 – Introdução aos Títulos de Crédito Aumento das atividades mercantis Novas formalizações de pagamento Não é rotina empresarial recente, mas vem de transações creditícias já no início das atividades mercantis. As transações comerciais já se iniciavam por meio da troca e simbolicamente evoluiu por meio de valores como o sal, prata ouro, até chegar ao papel moeda. Relação de pagamento faz com que o símbolo dinheiro represente a relação de troca. Muitas vezes as pessoas precisam estender

entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei…

técnico sobre a sua atuação como perito técnico do juízo. É essencial que o profissional escolhido para ser perito tenha uma conduta ética, devendo assumir a consciência de seu papel enquanto profissional, guiando sua postura de acordo com as leis, princípios e padrões de comportamentos técnicos e éticos que norteiam e direcionam a ação e a execução do trabalho pericial. A proposta desta disciplina é levar o conhecimento da Ciência Contábil aos alunos. Muitos destes estão…