Nova Lei Falimentar Comentada

Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “...é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico” (2000, p. 03-04), porém a teoria do ato de comércio veio por terra, como será observado no decorrer deste breve estudo. O Código deixou de agrupar as sociedades civis de fins econômicos ou lucrativos sob…

oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Blog do Direito Público Correio Forense - Serv idores dev em entregar docum entação da Lei da Ficha Lim pa até 2 8 de fev ereiro - Direito Eleitoral - 1 2 02 -2 01 3 09 :00 Serv idores dev em entregar docum entação da Lei da Ficha Lim pa até 2 8 de fev ereiro Os serv idores ocupantes de funções com issionadas ou... Há um dia Veritas Civ ile Correio Forense - TJSC suspende exigência de…

sintética, algumas noções gerais sobre o mencionado procedimento, bem assim o seu conceito e características. 1.1 Conceito O inquérito policial passou a existir na legislação positiva brasileira em 20 de setembro de 1871, pela Lei nº 2.033, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 2.824 de 28 de novembro de 1871. O art. 4º, do Código de Processo Penal de 1941, está disciplinando a polícia judiciária como órgão encarregado para sua realização através das autoridades policiais no território…

foram desenvolvidas por bibliotecárias da área de gerenciamento da Rede e de processamento técnico da Biblioteca do Senado Federal. Na primeira fase o conteúdo original do manual de 1996 foi revisto com o objetivo de adaptar as regras e normas à nova estrutura do MARC 21, incluindo, também, outras normas não existentes à época da primeira versão. A segunda fase tinha como objetivo concluir o produto da primeira, tendo em vista a necessidade, cada vez maior, de reunir, em um único…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

.................................... 52 3. Da Função Correcional .......................................................................... 69 3.1 Dos Livros e Classificadores Obrigatórios ........................................... 69 Questões Comentadas .................................................................................. 74 Questões Propostas ...................................................................................... 93 É com imensa satisfação que descubro que…

acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de…

regulamentado pelo “Direito” necessita apresentar 3 requisitos: 1º - Que seja praticado por agente capaz; 2º - Que tenha forma prescrita ou não defesa em lei; 3º - Que seja praticado com objetivo lícito. CONSTITUIÇÃO E FORMA JURÍDICA DAS EMPRESAS Para desenvolver suas atividades, as empresas necessitam estar legalmente constituídas. As leis brasileiras distinguem as Pessoas Físicas das pessoas Jurídicas da seguinte forma: PESSOA FÍSICA: é o indivíduo perante o Estado, no que diz respeito aos

proporcionando mais comodidade na questão logística. A empresa será composta pelos sócios, Anderson Donizete que será diretor nas áreas de T.I e de R.H tendo como responsabilidades a melhora individual, organizacional e a busca constantemente de novas tecnologias a fim de garantir uma melhor qualidade de trabalho a todos os colaboradores, Cesar Herrero que será diretor nas áreas Comercial e de Marketing tendo como responsabilidades os programas mercadológicos da empresa e a formação de…

levantamento empírico, com os métodos de entrevista e observação, através da pesquisa de campo no Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, fazendo uma análise dos dados colhidos e fazendo um paralelo entre o que deveria ser (lei) e o que de fato é. Esse trabalho tem anexado as leis que aprovam e regulam essa justiça, para assim facilitar o acesso a informações e amparar o leitor para eventuais dúvidas. 4 1. O ACESSO À JUSTIÇA O tema do acesso à justiça vem sendo…