Tcc pós graduação
8080 palavras
33 páginas
Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo CivilGERSON JACI CRUS BARBOSA
O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras
Rio de Janeiro 2012
GERSON JACI CRUS BARBOSA
O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras
Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá .
Rio de Janeiro Campus Nova América 2012
1 INTRODUÇÃO
A Emenda Constitucional 40/2003 simplesmente, tirou a tranquilidade e mexeu com o psicológico e a esperança do consumidor das entidades financeiras com a revogação do o parágrafo 3º do artigo 192 da CRFB/88 onde havia estipulado os juros máximos permitidos em 12% aa, e não especificamente determinando revogação de outros recursos que o povo tem e desconhece, favorecendo assim a ação indiscriminada e intolerante destas permitidas pelo Governo Federal onde se justifica que assim libera a livre concorrência, quem cobrar menos juros ganha maior clientela.
Este trabalho objetiva estudar o problema da ação das instituições em relação ao consumidor, através de cobrança de juros sobre juros, onde desde 1933 estava lançado , em termos da Lei 22626/33 o fim do abuso , também chamada de Lei da Usura, em que era previsto o fim dos excessos relacionados aos juros indiscriminados e hoje em dia festejado pelos grandes banqueiros e donos da vida de cada um que por mísera qualidade de cliente ter que emprestar algo com eles,