Nova Lei De Adoção 2014

Art. 226: A família, a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 1° O casamento é civil e gratuita a celebração. 2° O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. 3° Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 4° Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 5° Os direitos e…

MARANHÃO. Imperatriz 2014 xxxxx A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Pré projeto de pesquisa apresentado na disciplina Técnicas de Pesquisa em Direito do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha, para obtenção da 2ª e 3ª nota. Orientadora: Profª. Veríssima Dilma Nunes Clímaco Imperatriz 2014…

funções contábeis, com formação superior do ensino Contábil (Bacharel em Ciências Contábeis). (MARION, 2009, p. 29) A Lei Federal 11.638/2007 foi responsável por impulsionar o contador a ter um novo perfil profissional para sua valorização no mercado de trabalho, que passou de operacional para focar-se na análise dos dados. Devido às novas exigências, sendo as principais: a adoção do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a estrutura contábil, demonstrações contábeis e a…

Gestão de Recursos Humanos Tutor Presencial: Letícia Arakaki Ana Carolina Alves de Lima - RA: 9515354261 Joice Alcantara Santos – RA: 8940182511 Marcos Mendes de Almeida – RA: 9472533494 Tatiane Gimenes Soler Gabriel – RA: 9608495947 Sorocaba/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO…

sÍndrome da alienação parental Palmas, Tocantins 2014 SÔNIA DOS REIS PEREIRA síndrome da alienação parental Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Airton A. Schütz Palmas, Tocantins 2014 sÔNIA DOS REIS PEREIRA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho

INTRODUÇÃO Crianças e adolescentes nem sempre receberam um tratamento justo e condizente com a sua idade. Ao olharmos para trás vemos o quanto foi longa a caminhada até o momento atual e quanto foi penoso viver neste país sem uma Lei que garantisse os direitos dos menores. No passado importamos direto da Idade Média, desenvolvido na Itália, a roda dos expostos que se constituía em um dispositivo onde se colocavam os bebês que se queriam abandonar. Este foi, por muito tempo, o…

MACEDO MAXWEL LIMA RAPHAEL VIEIRA THAISLA AGUIAR ATIVIDADE PRÁTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE. PETROLINA/PE 2014 ADRIANO NUNES EDINHA DE MACEDO MAXWEL LIMA RAPHAEL VIEIRA THAISLA AGUIAR ATIVIDADE PRÁTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE. PETROLINA/PE 2014 INTRODUÇÃO A partir da década de 70, tendo como marco histórico a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e frente aos problemas…

8987237597 Serie: 1° Semestre Tutora: Ozanêa Santana Piracicaba, maio de 2014. Introdução No presente Desafio, apresentamos um pouco do que vemos sobre multiculturalismo e diversidade, e como podemos lidar com esse conceito dentro do âmbito escolar. Trazemos exemplos de uma instituição que teve a preocupação…

também é utilizada em tom de denuncia, para se referir aos magistrados que extrapolam os limites da divisão dos poderes no exercício da sua função, invadindo as atividades conferidas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. O que ocorreu com a adoção do ativismo judicial, é que o Poder Judiciário não só ficou responsável por proteger os valores constantes no texto constitucional, como os direitos fundamentais, mas também acabou sendo usado para suprir a ineficiência na atuação dos…

e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais. Direito e linguagem • A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados “de forma que sirvam à comunicação”. 17/02/2014 3 A linguagem do…