Nova Base De Calculo Insalubre

julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial. O reclamante interpõe recurso ordinário às fls.516/533, versando sobre a renúncia do sindicato assistente nos autos dos processos 00427-2011-089, 009992011-034 e 01506.2011.097; base de cálculo do adicional de insalubridade; reflexos do adicional de insalubridade sobre as horas extras; majoração da multa cominatória, sem imposição de limites. Também a reclamada interpõe recurso ordinário adesivo às fls. 544/552, insurgindo-se contra

1. INTRODUÇÃO Salário vem do latim, salarium, sendo tal palavra provinda do sal, que na antiguidade era a forma de pagamento. Com o passar dos anos o salário foi ganhando nova forma; é possível dizer que houve uma evolução, em determinada época era troca de animais, óleo, alimentos e, atualmente, é em dinheiro, ou com outras formas assim como a criação de direitos. Já a remuneração provém de remuneratio, do verbo remuneror, que tem sentido de reciprocidade, recompensar. Constituindo então

trabalho. TST Enunciado nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. …

intenso que mascara totalmente o ruído da máquina. Neste caso o controle dessa fonte seria injustificado, devendo ser controlado a fonte responsável pelo ruído de fundo. Se a diferença em níveis de ruído estiver entre 2 dB e 10 dB deve ser utilizado o cálculo da “Diferença entre dois níveis”, a fim de obtermos o nível de ruído resultante da fonte. Diferença de leitura | Subtrair da leitura com a fonte ligada | 2 | 4,3 | 3 | 3,0 | 4 | 2,2 | 5 …

.......................... 10 1.3.2 Carência............................................................................................ 11 1.3.3 Inexigência de idade mínima............................................................ 12 1.3.4 Calculo da Renda Mensal Inicial....................................................... 12 1.3.5 Dos prazos diferenciados...................................................................12 1.3.6 Da utilização dos equipamentos de proteção..............

permanecendo inerte o INSS, admite-se que os outros órgãos emitentes cumpram este mister. 1.5.2 TROCA DO DOCUMENTO Em se tratando do esgotamento do espaço destinado a registros e anotações ou da inutilização da CTPS, deverá o trabalhador requer uma nova CTPS, junto ao órgão emitente. Entretanto, este novo documento deverá conservar o número e a série do documento anterior. 1.6 PRAZO PARA ASSINATURA O empregador deverá assinar a CTPS do empregado no prazo de até 48 horas,…

espécies de violências. B) No que concerne a Insalubridade e a Periculosidade, indique: 1) Esses adicionais são devidos para quais trabalhadores: Os que trabalham expostos a riscos, com objetos perigosos, materiais químicos, entre outros. 2) A base de calculo de cada adicional: O artigo 192 da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514 de 1977, prevê taxativamente que o adicional de insalubridade, seja em que grau for, irá incidir sobre o salário mínimo, e não sobre a remuneração do…

Proteção em face da automação : a evolução de ramos da ciência, tal qual a mecatrônica, pode levar a uma demissão em massa (exemplo: uso de catracas eletrônicas em ônibus coletivos). É dever o Estado cuidar para que os trabalhadores se preparem para as novas tecnologias e não tornem “obsoletos” no mercado de trabalho. Prestações Pecuniárias • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , obrigatório aos trabalhadores. • Salário mínimo, fixado em lei a nacionalmente unificado .…

valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta. A)Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo. B)Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento. C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa. D)Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar. 8. (OAB/FGV 2011.3 – V EXAME DE ORDEM – QUESTÃO 80) Quanto à…

direitos e deveres em relação às leis, explicando, auxiliando e orientando os empregados domésticos em seus direitos atuais garantidos. O Trabalho Doméstico A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC - Proposta de Emenda Constitucional das Domésticas, entrou em vigor no dia 2 de Abril de 2013. Com isso, alguns direitos, já começam a valer.…