Voto

(Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um grande avanço perante as anteriores, sendo que as modificações são significativas também em relação ao voto, sendo elas; Direito de voto para os analfabetos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1824 O direito de voto foi estendido apenas à população masculina livre e adulta (mais de 20 anos), alfabetizada ou não. Estavam excluídos religiosos regulares, estrangeiros não naturalizados e criminosos, além de todos aqueles que recebessem salários ou soldos, exceto os criados mais graduados da Casa Real, os caixeiros de casas comerciais e administradores de fazendas rurais e fábricas. Com esta composição social, ficava claro o caráter elitista que acabará predominando na Constituinte, já que retirava-se das camadas populares o direito de eleger seus representantes. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA – 1891

A história republicana brasileira A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como…

1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal. O Movimento Revolucionário  A revolução republicana iniciou-se em Lisboa na madrugada do dia 4 de Outubro de 1910. Foi a primeira grande revolução do Século XX.  O movimento revolucionário partiu de pequenos grupos de conspiradores: membros do exército e da marinha, alguns dirigentes civis e grande número de populares armados. O Triunfo da Revolução Republicana  …

Constituição de 1824 Constituição imperial do Brasil, promulgada em 25 de março de 1824. Parlamentarista e calcada no modelo inglês, acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador. Permitia a escravidão e negava os direitos políticos, vinculados à renda mínima anual, às mulheres, criados e religiosos. Constituição de 1891 Primeira constituição republicana do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Representou o pensamento liberal americano e levou ao…

História do Direito Constitucional A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a…

Constituição A experiência histórica do século XX confirmou o estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua…

REPÚBLICA DA ESPADA ( 1889 A 1894 ) 1ª Constituição Republicana de 1891 e 2ª do Brasil Consolidacão da República De 1889 a 1894, foi considerada a República da Espada, pois os presidentes militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto usaram da força para consolidar a República. As crises políticas, eram motivadas pelas divergências entre militares e fazendeiros. Enquanto os militres defendiam um sistema republicano centralizado, os fazendeiros defendiiam um regime republicano…

desagregação da fração republicana da burguesia” Atores sociais em jogo: Fração republicana da burguesia = não era uma fração da burguesia unida por grandes interesses comuns e destacada das outras por condições específicas da produção. Era um grupo de burgueses de idéias republicanas – escritores, advogados, oficiais e funcionários de categoria que deviam sua influência às antipatias pessoais do país contra Luís Felipe. = nacionalistas Seu órgão parisiense = O National…

sendo (6) na fase Republicana. 01 Imperial – 1.824 06 republicanas – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 - 1988 Quando colônia – regido pelas Leis de Portugal. Após a Independência, surgiu a 1ª. Constituição do Império = em 1.824 outorgadas por D.Pedro I, onde a mesma não foi votada em Assembléia Nacional Constituinte. A 1ª. Constituição Republicana foi em 1.891 após a Proclamação da Republica. A constituição foi votada: Uma assembléia composta representantes povo. Forma de…

Questão 1 Em 15 de novembro de 1891, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro deste mesmo ano. Marque a alternativacorreta sobre esse momento histórico do Brasil. a) A Constituição de 1891 decretou a soberania da Igreja Católica no Brasil, ficando o Estado submisso às ordens papais. b) Essa Constituição decretou uma política reformista que contribuiu para o fim do coronelismo e dos latifundiários no Brasil. c) Essa nova constituição adotou a…