Nova Base De Calculo Insalubre

Reclamante de que tenha laborado nas condições descritas por este em sua inicial. Fato de grande relevância da qual gostaríamos de chamar a atenção deste Juízo, é que a pretensa insalubridade não consta nos quadros de classificação de atividade insalubre elaborada pelo Ministério do Trabalho, conforme orientação jurisprudencial nº 04 do SDI-1 do TST. A verdade dos fatos, é que o Reclamante jamais laborou em condições insalubres, não tendo nenhum contato com nenhum tipo de produto que…

| O lucro apurado pela Companhia Beta, antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, com base nas contas apresentadas é de R$ 171.000,00. 4 CALCULO DO ATIVO CIRCULANTE Os ativos circulantes são aqueles que no curso normal das operações de uma empresa vão se transformar em caixa num período de até um ano. Segue abaixo o calculo do ativo circulante da Companhia Beta em 31/12/2010, que ficou no valor de R$ 120.000,00. |Companhia Beta

salário: É importante conceituar salário: “em razão dos reflexos do salário, porque todo pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do tempo de serviço, bem como serve de base para cálculo de outras obrigações devidas pelo empregador ao trabalhador”. 3. Obrigações trabalhistas de natureza não salarial: Não têm natureza salarial às indenizações, a participação nos lucros ou resultados desvinculada do salário, os…

econômico-jurídica e que a mudança afete significativamente os contratos de trabalho em curso 44. Ocorrendo sucessão de empresas, é correto afirmar quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida: serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais; as obrigações anteriores recaíram sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. 45. No que diz respeito a sucessão trabalhista, são princípios aplicáveis: Princípio da…

FGTS SEGURO SALÁRIO- V.T. % E TETO CONJUGADO DESEMPREGO -FAMÍLIA CAGED IRRF CADASTRO NO PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO Cálculo de Horas Extras: Salário base contratual dividido pela carga mensal de 220 ou 180 horas. * Total de Horas Extras trabalhadas no mês. O percentual mínimo de acréscimo para pagamento de horas extras é de 50%, conforme fundamentação legal, ou percentual…

antes do parto. Aposentadoria por tempo de contribuição: tem direito o trabalhador homem que comprovar 35 anos de contribuição e mulheres aos 30 anos. Aposentadoria especial: é devido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais a saúde (insalubre). Pensão por morte: benefício pago a família ou dependentes do trabalhador que morre. Auxílio Reclusão: é devido aos dependentes do trabalhador recolhido à prisão. Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS): tem direito…

há dinheiro, você toma emprestado. Mas homens você não pode comprar, nem pedir emprestado. E homens motivados por uma idéia são à base do êxito.” (Eggon João da Silva) SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 5 3 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 6 4 – ADICIONAL NOTURNO 7 5 – HORAS EXTRAS 7 6 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA 8 7 – SALÁRIO BASE 9 8 – GORJETAS 10 9 – GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS 10 9.1 – Quem Pode Receber 11 9.2 – Classificações Da Gratificação 11…

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…

constituir CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes). 6 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE Os empregados que trabalham em ambiente insalubre ou perigoso têm direito de receber adicionais. O primeiro poderá ser de 10, 20 ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade, e o segundo corresponderá a 30% do salário-base. • Serviço Insalubre é aquele em que o empregado trabalha com certos produtos (graxa, sabão, soda cáustica, solventes, etc.), ou em lugares que…

convenções coletivas dos trabalhadores; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência e proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos. Fora isso, a PEC lista os seguintes direitos que ainda precisarão de regulamentação: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e…