tga teoria geral a adm
DE
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
UNIVERSO 2014
SÉRGIO REIS e JOSÉ MARIA ZUCHELLI
ADMISSÃO
Carteira de Trabalho:
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é entregue à empresa para o registro no dia do início da prestação de serviço. A CTPS deve ser devolvida ao colaborador em até 48 horas.
Sempre que ocorrer algum fato como férias, recolhimento da contribuição Sindical, alterações contratuais, afastamentos etc., a carteira tem que ser atualizada.
Exame Médico:
Por ocasião da admissão, o candidato a emprego deve ser submetido a exame médico.
Semestralmente, nas atividades insalubres, e anualmente nas outras, o exame médico será repetido.
É da empresa todo o custo com o exame médico, e suas revalidações.
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e desempregados:
Até o dia 07 de cada mês, a empresa deve enviar informação sobre o movimento de pessoal ocorrido no mês anterior. (Admissões, Demissões e Transferências).
Contrato de Trabalho:
O empregado pode ser contratado por:
a) Contrato de experiência, por prazo de 90 dias ou menos (desmembrado no máximo em até 02 períodos – Ex. 30+60; 45+45; 60+30), nenhum dos períodos poderá ser inferior a 30 dias, é uma forma de contrato de prazo determinado que se possa utilizar para qualquer tipo de trabalho. Se o empregado permanecer na empresa após o nonagésimo dia de trabalho, o seu contrato de trabalho passa automaticamente a ter status de contrato por prazo INDETERMINADO.
b) Por prazo determinado, que pode ser em até dois anos. Entretanto, a Lei restringe o uso deste tipo de contrato às seguintes hipóteses.
Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo;
Atividades empresariais de caráter transitório;
Jornada de trabalho:
Indica-se a duração da jornada. Os horários de descanso podem ser livremente indicados pela empresa, que poderá alterá-los desde que não resulte prejuízo