Nova Base De Calculo Insalubre

327) OJ 4 transitória MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA (inserido dispositivo) ‐ DJ 20.04.2005 O acordo coletivo estabelecido com a Mineração Morro Velho sobrepõe‐se aos comandos da lei, quando as partes, com o propósito de dissipar dúvidas e nos exatos limites de seu regular direito de negociação, livremente acordaram parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade. CANCELADA OJ 215 – SDI‐1…

entusiasmo por grande parte da sociedade. A medida é, sem dúvida, salutar. A igualdade de direitos nesse campo já deveria ter sido garantida há tempos, desde que observadas as peculiaridades do trabalho doméstico. A primeira modificação trazida pela nova Emenda Constitucional é a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. Aqui se calcula sobre o valor da remuneração total (o que inclui horas extras e adicional noturno, se houverem) sobre uma alíquota de 8%. Para tal recolhimento, o…

mais importante para o ser humano. O Estado preocupado busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a consolidação da dignidade humana, porém isto acontece só na teoria, mas a realidade é bem outra pela sua complexidade. Mesmo em ambientes insalubre e perigoso são permitidos legalmente aos trabalhadores através de pagamentos adicionais que executem serviços nessas condições, não se importando com a dignidade do ser humano, ferindo os princípios básicos que é o mais importante, e…

CÁLCULOS TRABALHISTAS 1 CÁLCULOS TRABALHISTAS Prof. Cleber Regian Paganelli E-mail: cleber.oab@gmail.com Aluno(a): ____________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com 2 CÁLCULOS TRABALHISTAS JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB …

ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de seu nascimento. O trabalhador que não possuir documento oficial de identificação pessoal ainda sim poderá receber a carteira de trabalho, que, neste caso, será fornecida com base em declarações verbais de duas testemunhas. Para quem tenha idade superior a 16 anos, salvo para aprendizes, que podem solicitá-la a partir dos 14 anos de idade. A carteira de trabalho do menor será lavrada de acordo com as declarações de…

.....................................................22 INTRODUÇÃO Este trabalho vai desenvolver alguns temas como Legalização de empresas, exigências legais de contratos de trabalho, inclusive postando alguns tópicos da nova PEC das domésticas. A nova lei dos trabalhadores domésticos, chamada PEC das domésticas, que vigora desde Abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de CLT. Significa além de…

aplicabilidade nas empresas. Será apresentada a elaboração da folha de pagamento, onde será demonstrado um resumo de pagamentos que apresentará os cálculos dos encargos conforme vigentes, onde a empresa terá que pagar como despesas próprias referentes à folha do mês de julho de 2012, e será lançado no balancete de verificação, com base no balancete de verificação em 31/05/2012, após os registros dos fatos contábeis seguintes será então emitido o balancete de verificação…

empresa, chegando a idade de 70 anos e com Direito de poder aposentar (ele já tem o Direito de se aposentador) a empresa dispensa sem justa causa, ele pode sacar o fundo e indenização de 40% e isso é importante porque abre espaço para pessoas mais novas e ai perde a coloração discriminatória. AVISO PRÉVIO Ligado à boa-fé contratual ou boa-fé objetiva, é uma questão de cunho moral, deveres morais me levam a ter consideração com o outro. É uma obrigação reciproca, um dever que uma parte…

a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá se por tempo extremamente reduzido. Salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS / Súmula Nº 364 do TST). [consulte sua convenção coletiva] Entende-se que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se…

importância do profissional de radiologia, pois observou-se que é uma área pouco valorizada, embora seja uma das primeiras técnicas utilizadas para aprimoramento da área da saúde. Neste sentido, infere-se que, com o avanço da tecnologia foram surgindo novas atividades e a descoberta de riscos para os profissionais que atuam nessa área. Com a identificação dos riscos foram implementados alguns diferenciais para reduzir os prejuízos aos profissionais dessa área, no trabalho iremos citar…