Idntificação e o registro profissional do trabalhador

Equipe I:

A Identificação e o Registro Profissional do Trabalhador

Introdução

A carteira de trabalho e previdência social é o documento de identificação do trabalhador. CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade profissional com vínculo empregatício. Desta forma, é documento de utilização obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que de caráter temporário.

Como Adquirir:

O trabalhador que desejar adquirir uma CTPS deverá comparecer, pessoalmente, a um órgão competente para sua emissão,munido de duas fotografias 3X4 e, ainda, de qualquer documento oficial de identificação pessoal no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de seu nascimento. O trabalhador que não possuir documento oficial de identificação pessoal ainda sim poderá receber a carteira de trabalho, que, neste caso, será fornecida com base em declarações verbais de duas testemunhas. Para quem tenha idade superior a 16 anos, salvo para aprendizes, que podem solicitá-la a partir dos 14 anos de idade. A carteira de trabalho do menor será lavrada de acordo com as declarações de seu representante legal.
Em se tratando de trabalhadores que não souberem ou não puderem assinar, a Carteira de Trabalho será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.

O Modelo da CTPS
Sua forma deverá obedecer aos modelos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e conterá obrigatoriamente: número de série data de emissão, fotografia de frente, em modelo 3x4, nome completo, filiação, data e lugar de nascimento, assinatura, nome, idade e estado civil dos dependentes e por fim, folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social.
Em sendo o caso, deverá conter, ainda, o número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de