Nova Base De Calculo Insalubre

a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá se por tempo extremamente reduzido. Salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS / Súmula Nº 364 do TST). Entende-se que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em…

refeição. No dia 00 de outubro de 0000, a Reclamante fora demitida sem justa causa. (doc. 02) Nesse diapasão, tem-se claramente uma fraude patronal, uma vez que constatados todos os pressupostos para caracterização do trabalho insalubre. HOC IPSUM EST 2 - NO MÉRITO Fundamentos jurídicos dos pedidos CLT, art. 769 c/c CPC, art. 282, inc. III 2.1. Do adicional de insalubridade (CLT, art. 192 ) Durante todo o período contratual a…

salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por acaso lhe seja devido (Artigo 193, § 2º, da CLT e a NR 16, item 16.2.1). 6. BASE DE CÁLCULO A NR 16, item 16.2 e o artigo 193, § 1° da CLT determinam que o trabalho realizado em condições de periculosidade garante ao trabalhador o direito ao adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os…

alterações visa facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. ALTERAÇÕES RECENTES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A Lei nº. 12.405/2011 A principal alteração ocorrida na CLT neste ano foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 16 de maio. A Lei 12.405/11, permite que juízes do trabalho nomeiem peritos para a elaboração de cálculos de liquidação…

classificação das Normas Regulamentadoras (NR). Através deste trabalho, mostramos a evolução histórica do cultivo da cana de açúcar desde a época da escravidão no Brasil. Visa também esclarecer divergências em relação à classificação do item “calor, e uma nova modalidade de adicional pouquíssimo conhecido dentre o meio jurídico" o adicional de penosidade, para o trabalhador exposto a agentes nocivos a sua saúde em especial o cortador de canal,em relação a estes trabalhadores…

DE APRENDIZAGEM 1 Estudo de Texto • O participante fará a leitura do texto sobre “Cálculos de Folha de Pagamento” (parte 1) em Times de Aprendizagem. Exercícios em Grupo • Você participará de uma atividade em grupo calculando adiantamento quinzenal, adicionais e contribuição sindical. BLOCO DE EVENTOS DE APRENDIZAGEM 2 Estudo de Texto • O participante fará a leitura de texto sobre “Cálculos de Folha de Pagamento” (parte 2) em Times de Aprendizagem. Exercício em…

Adicional de Insalubridade: A base de cálculo é o salário: O artigo 189, de CLT, estabelece que seja considerado atividade insalubre aquela que exponha os empregados a agentes nocivos á saúde. Seu valor é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade(mínimo, médio, máximo). A grande maioria das empresas, usa ainda como base de cálculo deste adicional o salário mínimo. No entanto, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, a base de cálculo correta é o salário…

determinado pela lei a época. Portanto não há que se falar em regras de transição, ao passo que em data anterior, ou seja, antes de 16/12/1998, o autor já possuía o direito de aposentar-se na categoria especial, contando com mais de 25 anos de serviço insalubre. Possuindo o autor 29 anos de serviço/contribuição em condições especiais, com os respectivos períodos laborados em condições insalubres reconhecidos e convertidos pelo juízo “a quo” não existia nesta data, regra alguma…

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES........................................................19 1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA | Nome Empresarial Padaria Grão de Trigo | CNPJ 25.958.134/0001-03 | CNAE10.91-1 | ENDEREÇORua Nova do Pero Vaz, nº 1 - Salvador – Bahia | CEP40335-000 | GRAU DE RISCO3 | ATIVIDADE PRINCIPALFabricação de Produtos de Panificação | Nº DE FUNCIONÁRIOS 80 | CONTATO (71) 3458-9722 | 2 INTRODUÇÃO Geral Este trabalho tem…

contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. 1.1 Com base nas informações acima, responder: 1) De acordo com o Regime de Competência, a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de _________________.…