Nova Base De Calculo Insalubre

Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O premio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações acima responda: 1) De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$ 27.000,00. Ao final…

instituições a serviço das próprias empresas. Pode-se considerar, em um sentido amplo, que qualquer trabalho que seja prejudicial à saúde, causando doença, é passível de ser denominada atividade insalubre. Entretanto, é de se indagar: toda atividade prejudicial à saúde é definida na legislação como insalubre? HISTÓRICO O adicional de insalubridade foi criado no Brasil no ano de 1936, pela Lei 185 de 14 de janeiro e tinha por princípio ajudar os trabalhadores na compra de comida. A…

Simulação do trabalho com as modificações propostas; • Avaliação do trabalho na nova situação. 1- O QUE É LIMITE DE TOLERÂNCIA? Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 2- COMO DESCREVER OU CARACTERIZAR UMA ATIVIDADE INSALUBRE? CARACTERIZAÇÃO O exercício de trabalho em condições de…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

Nem o Decreto nº 94.664/87,nem a Portaria nº 475/87 e a lei nº 7596/87 foram revogados, O servidor que optou pela carreira da MP 431/08 ingressou em uma nova carreira e aqueles que não optaram mantiveram na carreira regida pelo PUCRCE.Os servidores que optaram ou ingressaram na vigência da MP 431 sua carreira é regida pelas novas regras, que aparentemente ainda estão indefinidas. Considerando esta afirmativa nossa dúvida é a seguinte: Qual a aplicação da Lei 11.784 em seu…

liquida ou patrimônio liquido a partir desse fator determinamos o rumo fundamental da situação do estabelecimento da empresa ou entidade. Junto a contabilidade estão ainda a legislação trabalhista e as resoluções que tem papel fundamental em atribuir novas expectativas de conceitos as leis unificando seus conceitos a contabilidade a partir de tais atividades e preceitos podemos dizer que leis, conceitos e direitos estão de certa forma vinculados a contabilidade, tanto o empregador…

acidentes no trabalho ou doenças relacionadas à ocupação. A desobediência por parte do empregado em relação ao uso do equipamento e orientações impostas pelo empregador é considerada uma falta grave podendo ocorrer desde a advertência até suspensão. Com base no artigo 200 da CLT, foi expedida a Portaria nº 3214/78, que trata de uma série de normas complementares no que diz respeito às condições de segurança no trabalho. Diante esta prévia exposição, nos tópicos abaixo trataremos de…

substâncias fotossensibilizantes, como veremos adiante. A radiação visível engloba os comprimentos de onde de 400 a 800 nm, é indispensável ao funcionamento dos órgãos da visão de numerosos animais e promovo a fotossíntese, fenômeno importante que está na base da cadeia alimentar, através da formação de compostos orgânicos a partir de minerais. É, por esse motivo, também, a fonte de energia acumulada nos combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo. A radiação infravermelha vai dos…

Conselho Curador. O Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O Decreto 6.827/09 aumentou o número de Conselheiros do FGTS de 16 para 24. A nova composição ampliou a participação dos representantes da Sociedade Civil e do Governo. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de…

devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer prorrogações só poderão ser…