Nova Base De Calculo Insalubre

refeição. No dia 00 de outubro de 0000, a Reclamante fora demitida sem justa causa. (doc. 02) Nesse diapasão, tem-se claramente uma fraude patronal, uma vez que constatados todos os pressupostos para caracterização do trabalho insalubre. HOC IPSUM EST 2 - NO MÉRITO Fundamentos jurídicos dos pedidos CLT, art. 769 c/c CPC, art. 282, inc. III 2.1. Do adicional de insalubridade (CLT, art. 192 ) Durante todo o período contratual a Reclamante laborou em…

contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade – Perícia – Laudo - Prova 1. Introdução O referido…

Reclamante desde o início exerceu a função de “auxiliar de triparia” e, consoante acima narrado, sempre teve contato direto com vísceras (suínas), sangue e dejetos de todos os tipos, estando exposto a agentes biológicos, atividade esta tida como “insalubre”, nos termos da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), anexo nº 14. Esclareça-se que atividades e operações insalubres são aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os…

semanais. Na sua rotina laboral desenvolve atividades de prevenção das doenças e promoção de saúde, através de cuidados ligados diretamente aos enfermos, pois nas diversas funções desempenhadas pelo mesmo, foi e ainda é facilmente caracterizado como insalubre, ao tempo em que vários fatores contribuem para a referida constatação, em especial a existência permanente de contato com agentes nocivos à saúde. O exercício profissional do enfermeiro o expõe constantemente a agentes biológicos…

totalmente substituída, passando a ser dirigida por novos componentes, inclusive na pessoa de seu Presidente, que não participaram do convívio com o Reclamante, por já ter sido desligado do quadro de funcionários. Por conta da Reclamação Trabalhista, a nova diretoria da Reclamada, constatou que toda a documentação referente ao Reclamante, que deveriam estar arquivadas no escritório de contabilidade, não estão lá, tiveram fim incerto. Devido a este fato, por deixar de apresentar os…

profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre. Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido. 3.7.3 Argüição em Juízo O empregado ou sindicato pode argüir em juízo a insalubridade,…

confiabilidade da informação. Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou…

não exceda a 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano. Para se efetivar essa prorrogação, deverá o empregador obter autorização da DRT da jurisdição da empresa. Do trabalho em ambiente insalubre Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao…

Lei de Estágio – Lei n° 6.494/77, ainda produz efeitos aos estágios em vigor. A nova lei – Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, é aplicável aos novos estágios e as prorrogações dos antigos estágios. Conceito: É o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do educando – art. 1° da Lei Nova. A educação foi o grande escopo dessa nova lei. Art. 1o Estágio é ato educativo escolar…

Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O premio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações acima responda: 1) De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$ 27.000,00. Ao final…