Novação

privilegiado e levada a efeito com fraude de credores. Diferença Entre Dação em Pagamento e a Novação Objetiva Tanto a dação em pagamento quanto a novação são formas indiretas de extinção da obrigação, ou seja, de forma diversa do pagamento, sendo este a forma direta, onde a obrigação foi devidamente cumprida na forma que fora avençada. Todavia os dois institutos em questão - dação em pagamento e novação - possuem suas próprias particularidades. A dação em pagamento (art. 995 do CC)…

imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à defesa por ela apresentada. 03 - A deve a B R$ 50.000,00. C, amigo de A, sabendo do débito, pede ao credor que libere A, pois ele, C, passará a ser o novo devedor. A hipótese configura novação: a) subjetiva passiva por delegação. b) objetiva. c) subjetiva passiva por expromissão. d) subjetiva ativa. 04 - A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles…

direito romano, pela qual se dissolvia o vinculum júris da obrigação. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação, incluindo não só a efetivação exata da prestação daquilo que forma o objeto da obrigação, como também a novação, a compensação, a confusão, a transação, a remissão de dívida etc.; Restrito, para indicar certo meio de extinção da obrigação, significando a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no…

objeto diferente do que constituíra a obrigação. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Da Novação É a criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior. A novação pode se dividir em três espécies, novação objetiva ou real, novação subjetiva e novação mista. Da Compensação Aparece como meio de extinção das obrigações recíprocas, cujos credores são, ao mesmo tempo devedores um do outro. Constitui…

substituindo ou extinguindo a anterior. d) a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, ambos líquidos e vencidos, a um só credor, indica qual deles deseja saldar. Resposta letra “D” de acordo com o art. 352 do código civil 4) A novação ocorre quando: a) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação. b) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último sem qualquer responsabilidade para com o…

normalmente? Primeiramente importante analisarmos como se resolvia tal situação diante da antiga legislação sobre o assunto, ou seja, o Decreto-lei 7.661/45. Disponha o art. 148 do supracitado decreto-lei: “Art. 148. A concordata não produz novação, não desonera os coobrigados com o devedor, nem os fiadores deste e os responsáveis por via de regresso.” O dispositivo é claro no sentido de que, mesmo habilitado o crédito, podia o credor ajuizar a execução contra os…

efetuou qualquer pagamentos, de forma que a 1ª Ré efetivou os protestos e contratou Lemon Cobranças em Geral , para receber seu crédito. Foram feitas tratativas através de e-mails entre a Autora e a 2ª Ré, nos quais ficou ajustado que haveria uma novação da dívida original, sendo que o valor final da negociação foi de $ 15.000,00, a serem pagos em 5 parcelas iguais e sucessivas no valor de $ 3.000,00. Ficou ainda justado que o pagamento da primeira parcela importaria na emissão das…

parcial. R: exemplo: Juros NOVAÇÃO 1) João, terceiro não interessado, realiza contrato de novação com Joaquim, sem que Paulo, devedor primitivo, soubesse do referido negócio jurídico. Pergunta-se: poderia a novação ser feita sem a anuência do devedor originário? Cite o artigo que fundamenta sua resposta. R: Segundo o Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. 2) No tocante à novação, responda: R: a) Em…

qual a regra de imputação a ser aplicada? 39. Conceitue dação em pagamento. 40. Qual a solução na hipótese de evicção na dação em pagamento? 41. Conceitue novação objetiva e subjetiva. 42. Quais os requisitos de validade da novação? 43. Diferencie novação subjetiva ativa e cessão de crédito. 44. Explique os principais efeitos da novação, especificadamente sobre: a) insolvência do devedor; b) dívida garantida por terceiro; c) devedores solidários; d) dívida garantida por fiança.…

Sustenta que a sentença foi extra petita, já que o pedido foi julgado procedente com base em fundamentos diversos do que foi postulado na inicial. Alega que, tendo sido firmado acordo entre locatária e locador, sem a presença de fiador, operou-se a novação da dívida, razão pela qual não possui o autor-fiador, direito de regresso pelos valores pagos, porquanto efetuou o pagamento de espontânea vontade, na condição de terceiro interessado. Assevera que o autor realizou os pagamentos…