Novação

meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, os conceitos e a principais características de cada tema. Palavras-chave: Obrigações. Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação de pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 PAGAMENTO 7 2.1 NATUREZA JURÍDICA 7 2.2 CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO 8 2.2.1 Quem deve pagar 8

alienante (vende a coisa); o adquirente (perde a coisa)(evicto); terceiro (prova direito sobre a coisa) (evictor). Art. 359. Se a obrigação primitiva não se puder restabelecer, resolve-se em perdas e danos. Novação (nova obrigação) (Aula 16) Forma especial de pagamento. Opera-se a novação quando uma nova obrigação é criada para substituir e extinguir a obrigação anterior. Substituir e liquidar a obrigação anterior. Novar é constituir uma obrigação nova, destinada a…

sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data. NOVAÇÃO 1) João, terceiro não interessado, realiza contrato de novação com Joaquim, sem que Paulo, devedor primitivo, soubesse do referido negócio jurídico. Pergunta-se: poderia a novação ser feita sem a anuência do devedor originário? Cite o artigo que fundamenta sua resposta. Sim, pois o Art. 362 do CC admite a realização de novação sem a anuência do devedor originário. 2) No tocante à novação, responda: a) Em determinado…

SUBJETIVA. DE DÉBITO E NOVAÇÃO • A cessão de débito não se confunde com a novação subjetiva (por substituição do devedor, que extingue a obrigação fazendo nascer outra, vez que na novação é necessário o animus novandi. A novação está inserida nos art 360 à 367 do CC IMPORTANTE O devedor não pode opor defesas (exceções) pessoais ao antigo devedor, como por exemplo, uma compensação por dívida do credor com aquele – art 302 do CC • A cessão de débito não se confunde com a novação…

contrato devo colocar tudo que for possível para individualizar o bem, para evitar confusão. Caso a coisa se perca, a outra parte pode entregar uma mais valiosa em seu lugar. Se a parte aceitar, estará fazendo uma novação (deixa de existir a obrigação original e passa-se a ter uma novação). Pode acontecer de o bem individualizado ter um acréscimo (ex. compro uma vaca e ela tem um bezerro). Nesse caso, o devedor tem direito a cobrar por esse acréscimo. O acréscimo, no entanto, é…

a penhora de bem imóvel de propriedade do Apelado, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), este apresentou impugnação no prazo legal, sob a alegação de novação, tendo sido a referida impugnação recebida no efeito suspensivo. A quo o juízo de primeiro grau julgou totalmente procedente o pedido de impugnação, acolhendo a novação e extinguiu a execução. A r. Sentença mencionada merece reforma, pelas razões e fundamentos que passarão a ser expostos. No presente caso, estão…

terceiro por exemplo), assim restando ainda a obrigação base, até que seja totalmente satisfeita. NOVAÇÃO (arts. 360 e ss) Dá-se a novação quando as partes criam uma nova obrigação com o intuito de substituir e extinguir a anterior, porém não necessariamente há de ser imediato o cumprimento nesta nova obrigação. Extingue-se um crédito, com a criação de um novo. Há de se frisar entretanto, que a novação é sempre negocial, nunca ocorrerá por força de lei, haja vista que as partes não…

estendendo-se, porém aos defeitos do direito transmitido. Constitui a evicção a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato (art. 447, CC-02). 5. Da Novação. a) Conceito. Para Carlos Roberto Gonçalves a novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Ocorre, por exemplo, quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor…

debiti; ou, pelo lado do credor, este podia fazer retenção do pagamento (soluti retentio). b) O crédito da obrigação natural podia ser compensado pelo crédito da obrigação civil. c) A obrigação natural podia converter-se em obrigação civil pela novação. d) A obrigação natural podia ser garantida por fiança, penhor e hipoteca. Deveras, é consenso entre os doutrinadores brasileiros que a idéia de obrigação natural levada a efeito pelo Direito Romano permanece confusa. Nesse…

efeitos são provenientes da aplicação da lei ao caso concreto, entre eles estão a suspensão das ações e execuções em desfavor da empresa devedora, a dispensa de certidões negativas, as execuções fiscais e apresentação de certidão negativa tributária, a novação e a extensão dos efeitos da recuperação aos sócios entre outros efeitos, no qual serão abordados mais detalhadamente logo abaixo. 6.1 Suspensão das ações e execuções. No despacho em que defere o processamento da ação, o juiz…