Novação

aos contratos bancários e financeiros. As ementas vieram em boa hora, para que não pairem mais dúvidas em relação ao seu conteúdo. 5. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS OBJETO DE NOVAÇÃO. Como se sabe, a novação (arts. 360 a 367 do novo Código Civil) pode ser conceituada como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pela partes. Seu…

DIREITO OBRIGACIONAL (PAGAMENTO) O pagamento é uma das espécies dos Institutos do Direito Obrigacional, sendo que este se divide em: do pagamento em consignação; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação do pagamento; da novação; da compensação; da confusão e da remissão. O pagamento em consignação esta prevista nos Art.334/345 e pode ser denominado como um depósito, em juízo da coisa devida pelo sujeito passivo da obrigação, seja por recusa do credor em…

objeto, que o credor não recebe por preço certo e determinado. Novação Ocorre novação quando as partes interessadas criam uma nova obrigação com o escopo de extinguir uma antiga. Assim, toma-se fácil denotar que se trata de um especial meio extintivo de obrigações. A novação vem a ser o ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a. Nesse mesmo sentido vai a conceituação de Clóvis: "A novação é a conversão de uma dívida por outra para…

financeira em questão não reconhece o pagamento pelo fato de ele ter sido realizado de maneira diversa à prevista no contrato; mesmo que com a autorização do gerente. Por derradeiro, diante da situação, o Banco informa a João que ocorreu, então, uma novação entre João e Carlos, por isso, os dois seriam processados. 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de dívida? 4. Explicar a cessão de posição contratual?…

podendo tão somente sofrer oposições pessoais se estiver se tratando de terceiro portador que agiu de má fé ou tinha conhecimento de vício na fase contratual. Cumpre esclarecer que a autora não realizou uma novação como relatado em sentença, e ainda que pudéssemos considerar que houve uma novação o devedor não contraiu nova divida com a credora, pelo ao contrario o que houve foi pagamento realizados com cheque sem provisão de fundo, evidenciando que o mesmo não tinha nenhuma intenção…

opor a compensação ao avalista que é seu credor e requereu a falência com base naquele título.  Novação Há novação quando as partes criam uma obrigação nova para extinguir e substituir uma obrigação antiga. Fenece a primitiva e ressurge uma nova, tomando seu lugar. A novação é regulada no art. 360 do CC, que abrange a novação objetiva, a novação subjetiva passiva (delegação ou expromissão) e a novação subjetiva ativa, respectivamente:  Quando o devedor contrai com o credor nova…

SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 4. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS OBJETO DE NOVAÇÃO. 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais…

DA NOVAÇÃO – 361 cc não existe “NOVAÇÃO LEGAL” 1.Conceito - Operação jurídica onde uma obrigação nova substitui a originária. O credor e o devedor, ou apenas o credor, dão por extinta a obrigação e criam outra. 2.Natureza Jurídica– negocial; por aditamento; nunca por lei. 3.Requisitos: a.Existência de obrigação anterior válida – se for anulável poderá ocorrer a novação. Se for anulada, não haverá a novação. b.Criação de uma nova obrigação – necessita

capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Novação - ocorre a novação pela extinção de uma obrigação em decorrência de uma nova. - gera uma nova obrigação diferente da primeira. - dá-se a novação: a) quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a primeira; b) quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com…

do pagamento (data: 07/04/2014) Danilo Cesar da Silva Santos Dieisson de Almeida Cardoso Francisco José Lemos Soares Magno Souza dos Anjos 4. Dação em pagamento (data: 10/04/2014) Bruna Muniz Bryan Costa Caio Fernando Bianca Alves 5. Novação (data: 10/04/2014) Geovana Sousa Daniely Amorim Cinthia Moura Natasha Nayade 6. Compensação (data: 14/04/2014) Kamilla Talles Luis Philippe 7. Transação (data: 14/04/2014) Alan Emerson Pita Ana Carolina de oliveira Melo…