Notário Registrador

tabelião tinha a função redatora de unificar a linguagem dos diferentes dialetos. Em torno de 1300, o notário de Bolonha passou a agir no mérito das questões notariais. Alexandre, o Grande, determinou que os notários fizessem seus atos em papel específico. Do ponto de vista do Estado, tinha CONTROLE sobre os atos dos notários (cobrança de imposto). A delegação para o exercício da função de notário é concedida pelo Poder Público, após o candidato ser submetido a concurso público de…

determinadas pessoas, o direito de representação para determinadas tarefas, e eles contribuem para a paz social que todo o Estado de Direito Democrático procura. Entre esses indivíduos estão inseridos os notários, os serventuários da justiça, o escrivão, entre outros. A fé pública atribuída aos notários se dá em decorrência de um mandamento legal, em cumprimento de algumas e sérias formalidades, bem como de especificidades naturais que regram o acolhimento do indivíduo como…

atividade registral é fim (interesse difuso). OBJETO TEORIA INSTRUMENTALISTA  teoria formalista  escrituração de tudo (preocupação mais com a forma do que o conteúdo, o notário é um ente secundário, seria apenas um técnica)  essência da atividade seria o art. 215 do CC. TEORIA SUBJETIVISTA  essência está na fé que o notário recebe do Estado. Prevalece. Art. 236 da CF. Preserva a forma, mas tem um significado no conteúdo (a forma só existe para garantir o conteúdo, o qual é muito…

conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias imobiliária além da atividade CARTORÁRIA DO OFICIAL REGISTRADOR. 5- CONCEITO DO DIREITO IMOBILIÁRIO Trata-se do ramo do Direito Publico e privado que regulamenta e compõe as diversas relações jurídicas e os conflitos consequentes que sejam inerentes à posse e a propriedade imóvel (Hercule…

emolumentos não pode ser destinado ao custeio de entidades meramente privadas, como, por exemplo, caixas de assistência a advogados. www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros FISCALIZAÇÃO * lei federal - regulará atividades dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, disciplinará as respectivas responsabilidade civil e criminal, e, especialmente, definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Conselho Nacional…

e certo do titular da serventia desdobrada, consideradas as circunstâncias por este vivenciadas no momento de sua posse? 2) Pode o tribunal desdobrar a serventia por meio de provimento? Segundo o artigo 29 da Lei nº 8935/94 é direito do notário e registrador a opção de escolha da serventia desmembrada ou desdobrada, portanto, extrai-se deste dispositivo que o desmembramento ou desdobramento são admitido respeitado o direito do delegatário em optar por qual das serventias desmembradas…

forma narrativa. Ela pode ser considerada um meio de prova formada. Como surgiu? A partir de 1994, passou a integrar o Capitulo II, seção II, da Lei Federal de nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994, que rege as atividades dos notários e registradores e atribui ao notário a exclusividade de lavratura da ata notarial. Quem pode solicitar? Pessoas maiores de 18 anos Menores de 16 anos Procuradores Pessoas Jurídicas Quando? Irá constar no documento a data…

935, de 18 de novembro de 1994 “Art.1º Serviços notarias e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” “Art.3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro” BASE LEGAL Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 “Art.1º Os serviços…

âmbito de cartórios não agradou os órgão de Classe dos Advogados, que solicitou o cancelamento da liminar do Provimento de n.º 17, alegando que este seria ilegal devido a Corregedoria não ter competência de legislar delegando funções aos registradores e notários. Palavra-chave: Cartório Registro e Notas, Desjudicialização, Conciliação, Solução de Conflitos. ABSTRACT The usefulness of registries and records is a new effective tool to assist the judiciary in resolving conflicts…

Serventuários e Auxiliares da Justiça deveriam recolher, compulsoriamente, a contribuição previdenciária para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC (atual IPREV). Todavia, com a Constituição de 1988 e o advento da Lei 8.935/1994, os notários, oficiais de registro, escreventes e demais auxiliares passaram a estar vinculados à previdência social de âmbito federal - INSS (art. 40, "caput"), ressalvando-se, entretanto, os direitos e vantagens previdenciários…