Notário Registrador

10/02/2012) Visite: http://www.anoreg.org.br Associação dos Notários e Registradores do Brasil Visite: http://www.arpenbrasil.org.br/ Associação DIREITO NOTARIAL AULA 1 CONCEITOS E NOÇÕES PRELIMINARES (PPT) (VER TEXTO SOBRE CARTORIO: www.mj.gov.br link: cidadania) AULA 2 HISTORIA DO NOTARIADO (IDADE ANTIGA E MÉDIA Fonte: Leonardo Brandelli) Notariado confunde-se com a história do Direito pelo relato dos atos através de “notários”; É criação da sociedade, não é…

1 – É sabido que os atos praticados pelos registradores e notários tem presunção relativa de veracidade. Há algum destes atos que possui presunção absoluta de veracidade? Sim, há o ato denominado Registro de Torrens, que consiste em uma forma diferenciada de registro, ou seja, uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta, visto que contra ele não é admitido prova em contrário. Atualmente no Brasil só é admitido tal registro para imóveis rurais. Assim, é a…

sabido que os atos praticados pelos registradores e notários tem presunção reativa de veracidade. Há algum destes atos que possui presunção absoluta de veracidade? Há única exceção, que temos em nosso ordenamento jurídico, onde temos a presunção absoluta sobre a tituaridade de um domínio, mas esta só pode ser aplicada, à imóveis rurais, onde é o registro pelo sitema Torrens, como disposto no art. 277 da Lei de Resgitros Públicos (L.R.P). Ao Notário e ao Registrador devem agir em…

brasileira que versa sobre a figura do Tabelião, repeliu o ingresso do Notário ou Registrador sem concurso público de provas e títulos. Prescreve o art. 236 da Carta Magna: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e…

escritura pública é ato solene. Pontuação : 1 5 5)Com o advento da Lei n° 8.935/94, o titular dos Serviços Notariais passou a ser chamado de : Peso: 1.0 a) Notário ou Oficial de Registro. b) Escrivão ou Registrador. c) Escrivão ou Oficial de Registro. d) Notário ou Escrivão. E) Notário ou Tabelião. Pontuação : 0 6 6)Acerca do estudo dos Serviços Notariais e Registrais, assinale a alternativa INCORRETA dentre as opções…

você dizê-las.” (Voltaire) RESUMO O desenvolvimento da presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico do sistema notarial brasileiro, buscando compreender a importância da função social do notário no desempenho da sua atividade. O notário e o registrador público são pessoas naturais que, por um ato de delegação do Poder Público, recebem uma investidura estatal, para exercer em caráter privado, os serviços concernentes ao tabelionato de notas e ao registro imobiliário.

chamados notários ou tabeliães e por registradores. Notário: profissional provido de fé pública encarregado de configurar juridicamente atos de interesse das partes que não precisam de intervenção judicial, um conselheiro jurídico e que também oferece serviços notariais. Tabelião: Faz protestos, presta serviços notariais, e é também provido de fé pública. Certifica o inadimplemento de uma obrigação de cunho financeiro contraída por alguém que não quer ou não pode cumprir.…

regimental não provido. Conteúdo Estudado: * CRFB/1988 * Art. 236 Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços…

imóvel 14 14 4.1 - Transferência da propriedade imóvel na Argentina 14 4.2 - Transferência da Propriedade Imóvel no Brasil 16 Capítulo 5 - Responsabilidade Civil de Notários e Registradores 17 5.1 - Responsabilidade Civil de Notários e Registradores na Argentina 18 5.2 - Responsabilidade Civil de Tabeliães e Registradores no Brasil 19 24 5.2.1 - Responsabilidade Civil do Estado por Ato de Interventores e Interinos 24 Capitulo 6 - Procedimento da Dúvida Registrária…

CÍVEL Nº 0007839-05.2009.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APELADO: BENEDITO JOSÉ MORAIS DIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória com pedido de tutela antecipada ISS incidente sobre serviços prestados por notários e oficiais de registro Serviços delegados exercidos em caráter privado Natureza sui generis da contraprestação, sendo taxa o valor direcionado ao Estado e remuneração o montante direcionado ao agente delegado, passível de sujeição…