Notário Registrador

interesse jurídico relacionado com a coisa imóvel ● O conjunto normativo atinente a organização e funcionamento da atividade registral e notarial ● A ação do serventuário na função de formalizar os negócios jurídicos (notários) ou de torná- los públicos (registradores). 2) NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: ● Mista - Trata-se de uma atividade pública, mas exercida em caráter privado o que caracteriza sua natureza jurídica mista, de Direito Público e Privado.

presente artigo visa a dar uma idéia acerca da possibilidade de realização de usucapião através de procedimento administrativo desde que, não havendo fato que torne a coisa litigiosa, possa o caso concreto ser submetido ao prudencial juízo do Notário e ao Registrador Imobiliário, em razão de suas atribuições instituídas pelo art. 3º da Lei 8935/94 tomando-se, como paradigma desse procedimento, a Lei 10.931/04 (Retificação Administrativa) e da Lei 11.481/07 (Regularização Fundiária para…

Av.3, R.4 etc.). Registro: O Registro é o instrumento da publicidade da transmissão de propriedade e da constituição os ônus reais sobre imóveis, garantindo assim disponibilidade do direito real. Certidões: é um ato da ciência própria do notário ou registrador, que consiste da certificação, por conhecimento direto, de documentos arquivos, ou dos escritos constantes dos livros existentes no cartório ou de documentos que lhe são apresentados, cujo ato, sob fé pública, faz prova plena para todos os

do artigo 927 do Código Civil, está relacionada à natureza da atividade desempenhada pelo agente causador do dano e, consequentemente, aos riscos proporcionados a terceiros. Para João Pedro Lamana Paiva, registrador e tabelião de protesto, a responsabilidade civil do tabelião e do registrador, a partir da vigência da Lei n.º 8.935/94, é uma responsabilidade objetiva2. Sendo assim, a demanda judicial recairia na pessoa do tabelião e, ou, do oficial do registro de imóveis que, por sua…

..................................................................................................16 4. A GRATUIDADE DO CASAMENTO ....................................................................20 5. CRIAÇÃO DO FARPEN (FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS).....................................................................................22 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................25 7.…

REGISTRAL E NOTORIAL ANÁLISE DE ARTIGO: “Os títulos particulares no Registro de Imóveis”” I – INTRODUÇÃO E SÍNTESE. O presente trabalho acadêmico tem como objeto a análise crítica do artigo acima nominado, escrito pelo tabelião e registrador Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, onde este questiona o interesse do acesso do contrato particular ao Registro de Imóveis, em razão das suas particularidades e fragilidades. De início, apresenta o autor a problemática que deu…

transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são (A) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público. (B) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade. (C) agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente. (D) os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos…

de novembro de 1994, que definiu, em seu artigo 1º, serviços notariais e de registro como os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos e, no artigo 3º, como notário ou tabelião, o profissional do direito, dotado de fé pública, a quem foi delegado o exercício da atividade notarial. A mesma Lei, no artigo 7º, outorga competência exclusiva aos tabeliães de notas para lavrar escrituras, procurações e…

no exercício de cargo ou função estatal, são envoltos a um feixe de prerrogativas e poderes essenciais à materialização da vontade da pessoa jurídica de direito público. Os notários são uma das espécies de tais agentes, tentáculos do Estado na sua missão de ordenador e pacificador social. A fé pública foi conferida aos notários como prerrogativa de conferir presunção8 de veracidade aos atos e negócios jurídicos firmados pela coletividade. A presunção assegura uma certeza a partir do…

Presidente Prudente/SP 2008 A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Prof. Sérgio Tibiriçá Amaral Orientador Prof. Gilberto Notário Ligeiro Examinador Dr. Fernando Faria de Barros Examinador Presidente Prudente/SP,______ de novembro de 2008. Para cultivar a vida é preciso sabedoria. Sabedoria que vem da força interior para buscar conhecimento e crescimento